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Notícias: Fórum MPHP - Aqui Você tem a palavra! Procure controlar sua ideologia, tanto quanto isto for possível.
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Estou criando um espaço e a oportunidade dos visitantes da MPHP participarem indiretamente com opiniões e até com a manifestação de opinião em uma votação, sobre um tema relevante e que será brevemente objeto de uma negociação em que estou trabalhando para tornar realidade e que envolve de forma direta a Prefeitura de Itaguaí e seus munícipes, a Marinha de Guerra do Brasil, a Comissão Nacional de Energia Nuclear e o Ministério Público Federal -MPF Ofício do Meio Ambiente, no Estado do Rio de Janeiro e, eventualmente, entidades francesas e de forma indireta toda a sociedade brasileira.

Como a maioria de vocês deve saber através de notícias na mídia nacional, a Marinha Brasileira pretende construir e operar submarinos nucleares. O que talvez essa maioria não saiba é que essa atividade envolve riscos que até transcendem os riscos comuns que estamos acostumados a ouvir sobre o emprego de energia nuclear.

Não só a negociação que pode se desenvolver aqui é complexa,o tema também é bastante complexo.

Com fruto de minha experiência no setor nuclear eu venho escrevendo há mais de dez anos sobre esse tema, culminando recentemente com um artigo sobre uma atividade crucial e crítica que se denomina Descomissionamento. As partes envolvidas são honestas em afirmar ou deixar bem claro por suas atitudes, embora não confirmem oficialmente, que ou desconhecem o problema ou não consideram que o assunto deva ser tratado neste momento, visto que se tudo correr bem e dentro dos cronogramas previstos, esta atividade somente será realizada daqui a 35 ou 40 anos.

Esta é uma postura da qual discordo veementemente e já consegui, extra-oficialmente, convencer o MPF. A história me dá razão e ela está muito bem detalhada e explicada no link acima e apoiada por fatos relatados em outros links referenciados no artigo Submarinos Nucleares: Descomissionamento, cujo link segue ao final.

A Marinha está prestes, antes do fim do mandato do Presidente Lula e com a sua presença, a lançar a pedra fundamental da Base de Submarinos aonde serão construídos e operados submarinos convencionais e os futuros submarinos nucleares que ela projeta a desde o início da década de 80 do século passado. Pelo cronograma, a base estará pronta em 2015 e o primeiro submarino convencional em 2016 e o primeiro submarino nuclear será comissionado em 2021.

O meu objetivo é fazer com que essa discussão iniciei-se o mais rápido possível e desemboque numa negociação visando eventuais modificações no projeto da base da Marinha tornando possível a sua utilização também em atividades futuras de descomissionamento. Pretendo, ao mesmo tempo, provocar a discussão da determinação da localização e preparo de um terreno, próximo à base, para soterramento intermediário de componentes de submarinos após sua vida útil.

Embora, para a parte nuclear não exista nenhuma assistência técnica externa, a base os submarinos convencionais e o casco do submarino nuclear serão construídos com transferência de tecnologia francesa, já contratada por €6 bilhões, o que pode envolver o concurso de entidades internacionais na negociação.

Vejamos como se situam em dependência, interdependência e autonomia de decisão os diversos possíveis autores nessa negociação, evitando fazer qualquer julgamento prematuro que seria prejudicial ao andamento das negociações.

Ministério Público Federal - MPF: Uma das mais respeitadas instituições públicas da república brasileira, responsável pela proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. Eu como um cidadão consciente do problema resolvi arregaçar as mangas representando o futuro de meus próprios netos e quem sabe o futuro dos netos de muitas pessoas. Sozinho, dificilmente conseguiria levar essa discussão. Daí a estratégia de levar esta problemática ao MPF aliando-me à instituição e conseguindo nesse primeiro momento, tornar-me seu consultor técnico e consultor para o desenvolvimento dessa difícil negociação (tudo isso sem qualquer ônus para a instituição). Sem o apoio do MPF, que me confere autonomia e legitimidade na negociação, embora qualquer pessoa possua legitimidade para exercer a cidadania em prol da sociedade, eu teria muito mais dificuldades para conseguiria iniciar esse debate e provocar uma negociação.

Marinha Brasileira: Maior interessada. Desenvolve desde 1979, em grande parte do tempo de forma secreta em relação à sociedade, esse projeto nuclear. Até hoje, em documentos e pronunciamentos jamais se referiu à atividade de descomissionamento. Cabe uma observação histórica, não um julgamento. A Energia Nuclear tem sua origem no meio militar, ou seja, o mundo tomou conhecimento da energia nuclear de forma dramática. Este fato confere à energia nuclear uma suspeita constante do público em geral e aos seus dirigentes uma atitude gerencial hermética, uma “postura de donos da verdade”, de infalíveis, embora isto venha mudando nos últimos anos. Veja o artigo sobre aceitação pública da Energia Nuclear (link ao final).

Prefeitura de Itaguaí: Região diretamente afetada pelo empreendimento possui um secretário de meio ambiente atuante, mas que pouco se referiu a esse empreendimento. Eu tenho tudo para acreditar que um bom trabalho de relacionamento foi desenvolvido pela Marinha. Possui impactos positivos com o empreendimento como também impactos negativos durante sua construção e implementação sendo que o RIMA conclui que apesar de vários impactos negativos de baixa ou média magnitude na implantação, advirão vários impactos positivos para a população local.

CNEN: O órgão regulado do empreendimento e de todas as atividades nucleares no Brasil. Ainda não tem procedimentos de descomissionamento nem para as centrais nucleares. O setor de norma afirma que começarão este ano e por minha sugestão a  chefe do departamento de norma aceitou incluir procedimentos para descomissionamento dos submarinos o que não estava previsto inicialmente. Na verdade, nunca haviam se voltado para o problema. Em minha opinião existe certa dependência ou conflito de interesses entre CNEN e a Marinha Brasileira na medida em que participou em parte do desenvolvimento das atividades nucleares da Marinha. Este é um problema do setor nuclear brasileiro no qual o órgão regulador ao mesmo tempo em que fiscaliza é fomentador da tecnologia.

Este debate ou negociação, deverá iniciar em Setembro de 2010 e usarei esse espaço para colocar o andamento. Todos os membros e visitantes que podem se tornar membros com uma simples ação e sem qualquer risco, podem dar sugestões e comentar.

Alguns links importantes:


Sobre Descomissionamento

Sobre Corporativismo Nuclear

Sobre Aceitação Pública da Energia Nuclear



« Última modificação: 2:06:11:02:24:15 por administrador » Registrado

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Acompanhamento 1
 
Dia 13/09 às 14:00h na sede da Procuradoria Federal tivemos a primeira reunião com a presença do Procurador da República Maurício Manso, do ofício do meio ambiente.

Nessa reunião ficou decido que o próximo passo antes de se prosseguir com eventuais questionamentos à Prefeitura de Itaguaí e à própria Marinha será obter (MPF oficiará ao Ibama) as cópias das audiências públicas realizadas ao final do ano passado com a comunidade de Itaguaí.

Existem dois procedimentos abertos no MPF-RJ (PAs 1.30.012.000460/2010-94 e 1.30.012.000490/2010-09): um para acompanhar o licenciamento da Base Naval e Estaleiro e outro referente ao RIMA e descomissionamento de submarinos, pelo fato de não existir no RIMA qualquer menção a este etapa do processo dos submarinos nucleares.
 
Através de informações nesses processos ficamos informados de que existem alguns elogios proferidos por ONGs atuantes relacionados com a postura da Marinha e precisamos conhecer o conteúdo desses comentários. Expressei minha opinião de que conhecendo como atua as relações públicas da Marinha imagino que tais elogios sejam referentes a eventuais programas e benefícios apresentados pela MB para contrabalançar os aspectos negativos do RIMA. Mas como o RIMA não menciona descomissionamento, não acredito que tenham sequer citada essa questão, como parece pensar uma determinada dirigente de ONG.
 
No entanto, conhecer o conteúdo dessas audiências é fundamental antes de se prosseguir nessa fase de preparação.
« Última modificação: 18:09:10:01:30:14 por Mário » Registrado

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Acompanhamento 2

Tendo em vista recentes notícias que dão conta que as obras no Estaleiro e Base de Submarinos está mais adiantada do que imaginávamos e seguindo um ríitmo muito forte e tendo se passado quase um mês desde nossa reunião em que foi acordada a solicitação das Atas de Audiência Pública ao IBAMA, alertei hoje ao MPF sobre a necessidade de também imprimirmos um rítmo mais forte às nossas preparações para Negociação coma Marinha.

O vídeo abaixo demonstra o avanço das obras.

Vídeo sobre as Obras
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Acompanhamento 3

Os desdobramentos estão nesse artigo: Frustrações de Um Cidadão Consciente
« Última modificação: 23:11:11:13:42:33 por administrador » Registrado

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Acompanhamento 4

Até hoje às 16:45 esse fórum era só para membros. Agora está liberado para visitantes em geral.
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Acompanhamento 5

Os entraves burocráticos de espera de ofícios, que estavam atrasando este procedimento no MPF se resolveram.

Em breve, será agendada uma reunião envolvendo; MPF, Prefeitura de Itaguaí, Marinha (Construção da Base) e CNEN.

A argumentação da Marinha parece clara: esperar até ter definido a data de desarmamento do primeiro submarino, para então pensar no descomissionamento.

Assim se expressa Leonam dos Santos Guimarães, hoje assessor do Presidente da Eletronuclear, Alte Othon Luiz Pinheiro da Silva, em uma tese de doutorado sobre "SÍNTESE DE DOUTRINA DE SEGURANÇA PARA PROJETO E OPERAÇÃO DE SUBMARINOS NUCLEARES" que não é a posição oficial da Marinha, mas de sua "intelligentia":

Citar
A Organização Operadora deverá incluir, já nas versões iniciais do RAS uma proposta de estratégia de descomissionamento do SNA, que deverá ser devidamente
aprovada pela ASN. O detalhamento desta estratégia, sob a forma de um Programa de Descomissionamento, entretanto, somente será elaborado nos estágios finais do ciclo de vida útil do submarino, assim que for definida uma data para o seu desarmamento

A inclusão desta estratégia tem como objetivo verificar se o projeto prevê disposições específicas visando facilitar a realização futura das atividades de descomissionamento e avaliar, preliminarmente, que as mesmas resultam em Riscos Residuais Aceitáveis, especialmente no que tange à radioproteção do pessoal de apoio em terra que irá executá-las e ao gerenciamento dos rejeitos que serão gerados.


Embora o último parágrafo esteja meio confuso, fica clara a intenção de não se preocupar com o descomissionamento nesse momento.

Em outro trecho o autor admite um descomissionamento prematuro, o que pode trazer a  atividade para períodos bem mais próximos do que os contados 35 a 40 anos.


Citar
O descomissionamento do SNA pode ser intencional ou não intencional, temporário ou final. O descomissionamento intencional se refere a situações onde a
organização operadora ou a ASN considera que, por segurança ou qualquer outra razão, o submarino não deve ser mantido em serviço. O descomissionamento não intencional acontece quando uma fortuna do mar ou outra causa fortuita torna o submarino ou sua IPN imprópria para serviço.

Essa argumentação temporal é exatamente a que nos opomos.  Exatamente o que queremos evitar, pelos motivos abaixo:

1. Entendemos que, as decisões tecnológicas e procedimentos no seu aspecto mais detalhado podem ser deixados para mais perto da atividade, mas no caso brasileiro no qual, seguramente, o sítio de descomissionamento será também em Itaguai, algumas questões técnicas no aspecto macro devem ser definidas já, como, por exemplo, eventuais instalações específicas típicas na base de submarinos que vai suportar suportar essa atividade e o sítio de enterro dos componentes irradiados.

2. No caso de outros países, que já tem um número maior de submarinos, e cujas instalações de descomissionamento já existem, fica mais fácil deixar TUDO para mais próximo do descomissionamento. esses países, especialmente, a Rússia erraram em sua estratégias e não temos o direito de incorrer no mesmo erro. Portanto, questões como transporte do material radioativo, retirado do submarino, descarga dos elementos combustíveis usados se por guindaste em terra ou navio especial, local de armazenamento intermediário não podem deixar para serem discutido às vésperas do descomissionamento.

3. A questão orçamentária. É preciso se estabelecer um fundo de longo prazo para financiar o descomissionamento, caso contrário, certamente, faltarão recursos.

4. E finalmente, como admitido , a operação do submarino pode não acontecer como esperado e o submarino precisar ser retirado do serviço prematuramente.


P.S. Siglas utilizadas no documento citado: ASN - Autoridade de Segurança Nuclear (no caso a CNEN); RAS - Relatório de Análise de Segurança; IPN Instalação de Propulsão Nuclear; SNA Submarino Nuclear de Ataque.
« Última modificação: 31:05:11:16:33:46 por Mário » Registrado

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Acompanhamento 6

A Marinha respondeu ao questionamento do Ministério Público com um documento muito bom, mas muito acadêmico e que não retiram as preocupações. Fiz algumas observações ao longo do documento em "Stick Notes" encaminhadas ao Procurador Dr. Maurício Manso, da Procuradoria da República no Rio.

Veja o documento:

Resposta Marinha ao MPF

As nossas preocupações estão concentradas, exatamente. no item 2.3.1 do documento e assim me manifestei ao procurador:

Citar
É sobre , basicamente , esses aspectos que repousam todas as nossas preocupações. Se a Marinha provar que, no projeto estão contemplados esses ítens,  permitir acompanhamento durante a construção e, somado a isso, demonstrar que terá um fundo para as atividades de descomissionamento. O nosso papel está cumprido, pois apenas no, "papel", é facil expor tudo isso.
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Acompanhamento 7

A reunião com MPF, Marinha, Prefeitura de Itaguaí  e, possivelmente, CNEN está sendo agendada para a segunda quinzena de Julho de 2011.
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Acompanhamento 8

Finalmente saiu a reunião com o responsável pela obra da base, Gilberto Huet, às 14h, do dia 28/11/2011, na Procuradoria da República, no Rio de Janeiro.



NOTA DA MPHP: Pessoal, tantos acessos, mas ninguém se cadastra para debater. Vamos lá, esse site é sério não tenham receio de fornecer email e fazer cadastro.
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