Energia Nuclear PDF Imprimir E-mail
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Energia Nuclear
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ENERGIA NUCLEAR STATUS ATUAL E FUTURO (ATENÇÃO ESTE ARTIGO FOI ESCRITO ENTRE 11 E 14 ANOS ATRÁS E PORTANTO, ALGUNS DADOS SÃO APENAS HISTÓRICOS)

1.0    Situação da Energia Nuclear no Mundo

2.0    
A Nova Investida da Indústria Nuclear

3.0    
A Energia Nuclear no Brasil

3.1    O Almirante Nacionalista
3.2   
Migalhas dos EUA
3.3   
Os Passos em Direção a Angra 1
3.4   
A caminho do Acordo com a Alemanha
3.5   
Novas Pressões Americanas
3.6   
Acordo com a Alemanha
3.7   
Um Período sem Decisão Política
3.8   
O Programa Nuclear Paralelo - Um Novo Almirante em Cena
3.9   
A Unificação dos Programas
3.10 
A Decisão Sobre Angra 3
3.11 
Devemos Continuar Esta Aventura?

4.0    A Aceitação Pública da Energia Nuclear

5.0    Privatização do Setor Elétrico e o Setor Nuclear - Era FHC e os Rumos no Governo Lula.

5.1    Razão da Cisão Nuclear
5.2   
FURNAS, Atualmente
5.3   
FURNAS, Após Privatização pelo Modelo Proposto (FHC)
5.4   
A Empresa de Transmissão Restante da Cisão
5.5   
Do Prejuízo ao Patrimônio Público
5.6   
Da Desnecessidade da Cisão para Criação do Mercado
5.7   
Da Inconstitucionalidade da Lei Nº 9.074/95
5.8   
Da Questão do Controle das Águas
5.9   
Os Novos Rumos no Governo Lula

6.0    Precisamos de Submarinos Nucleares ?  

7.0   
Um Novo Cenário no Brasil

7.1    Termo de Ajustamento de Conduta MPF x Eletronuclear
7.2   
Termo de Ajustamento de Conduta x Incidente em Angra I (maio 2001)  

1.0 SITUAÇÃO DA ENERGIA NUCLEAR NO  MUNDO

A indústria nuclear sofreu um duro golpe, em todo o mundo, após o acidente de Chernobyl. Nos últimos dez anos ações políticas em vários países interromperam programas, desativaram unidades ou cancelaram encomendas.

De 130 usinas em construção em 1990 temos hoje (fins de 2002), sob esta condição, apenas 33 em todo o mundo. Neste número estão incluídas as usinas em construção no Iran e Argentina que sabidamente, há vários anos enfrentam dificuldades de ordem técnica e/ou econômicas. Angra 3, no Brasil, embora seja considerada como estando 59% concluída, não integra estas 32. Os Estados Unidos não encomendam uma nova usina nuclear desde 1978, a Europa Ocidental não conecta à rede uma nova usina nuclear desde 1999, não possuindo nenhuma em construção e a participação da energia nuclear na matriz energética mundial caiu para 10,2% ao final de 2001 e 7% em fins de 2002.

No final de 2002 haviam 441 plantas nucleares em operação em 30 países, representando uma capacidade de 339 GW(e), mais de 10.000 reator-anos de experiência, 16% da capacidade geradora global e 7% do uso primário de energia. Destas 441 plantas nucleares em operação, 345 estão em operação por 15 anos ou mais, enquanto 128 estão em operação por mais de 25 anos.

Em abril de 1986, a unidade 4 de Chernobyl, na Ucrânia foi destruída no pior acidente na história da operação comercial da energia nuclear. O reator que teve a sua operação iniciada em 1983, era um projeto nuclear soviético conhecido pelo acrônimo russo de RBMK, um reator evoluído a partir de um reator de urânio-grafite cujo objetivo era a produção de plutônio. Hoje, 15 reatores RBMK estão produzindo eletricidade em três estados: 11 unidades na Russia, dois na Ucrânia e dois na Lituânia. Eles representam gerações distintas de reatores, existindo significantes diferenças em suas características de segurança. Seis plantas são consideradas de primeira geração (Leningrado-1 e 2, Kurst-1 e 2 e Chernobyl 1 e 2.

Após o acidente de Chernobyl, as especificações soviéticas de segurança foram revisadas e na última década uma considerável quantidade de trabalhos foi desenvolvida pelos projetistas e operadores russos, visando melhorar a segurança dos RBMK e eliminar as causas que conduziram ao acidente. Como resultado muitas modificações operacionais foram implementadas, entretanto, ainda restam preocupações, particularmente, nas unidades da 1ª geração.

Apesar das especificações nitidamente superiores nos reatores ocidentais, cujos requisitos de segurança sempre foram, incomparavelmente, superiores aos dos reatores russos, especificamente , os RBMK, a influência do acidente foi devastadora para a indústria nuclear de todo o mundo, embora não assumida pelos defensores intransigentes da opção nuclear.
De um crescimento anual de cerca de 24% na década de 80, a indústria nuclear desceu para 15.2% no período 1980-85, 6.4% no período 1985-90 atingindo apenas 2.4% de aumento anual  no período 1990-94. A opção nuclear desceu um ponto percentual e mantém quase a mesma participação que possuía dez anos antes na produção de energia elétrica mundial, embora em oito países responda por 40% ou mais da produção de energia elétrica: Bélgica, Bulgária, França, Hungria, Lituânia, Eslováquia, Suécia Ucrânia e Suíça
.
 

 
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      Fonte: Eletronuclear

Deve-se chamar a atenção que, tanto em termos de capacidade instalada em usinas nucleares como em termos de geração nucleoelétrica, apenas três países respondem por quase 60% do total mundial, como indicado abaixo.(fonte Eletronuclear)
 

 
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Durante o período de baixa nas encomendas a indústria nuclear voltou-se para dentro dela mesma, dando ênfase ao desenvolvimento de projetos de reatores, intrinsecamente, seguros. Em 1992, o International Nuclear Safety Advisory Group (INSAG), órgão de assessoria da IAEA em matéria relativa à segurança, propôs as características desejáveis para melhorar a segurança das futuras centrais nucleares, embora a maioria das unidades em operação possuam excelentes registros de segurança.

A IAEA em seu relatório anual de 2002 afirma que a inovação é a chave do sucesso no mercado competitivo da energia conforme quote abaixo:



Innovation: A Key to Success in Competitive Energy Markets

The 21st century is likely to witness a rapid rate of technological change, increasingly competitive globalized energy markets and, particularly in developing countries, a substantial expansion in energy use to fuel economic development. For a technology to survive and flourish in this century, continual innovation is essential. This is widely recognized in the nuclear industry. In 2000, the year the Agency began its International Project on Innovative Nuclear Reactors and Fuel Cycles (INPRO), the US led Generation IV Project also began. The European Union has the ‘Michelangelo Initiative’. And individual countries have developed national complementary innovation programmes.

In 2002, the Generation IV Project completed selection of six concepts for future international research — the gas cooled fast reactor, the lead cooled fast reactor, the sodium cooled fast reactor, the supercritical water cooled reactor, the very high temperature reactor and the molten salt reactor. The Agency published the final report of a study on innovative nuclear reactor development, completed with the OECD’s IEA and NEA. In addition, a draft report on Phase 1A of INPRO was submitted to the project’s steering committee for review. INPRO provides a global perspective on energy demands in developing countries and their future needs, incorporates the Agency’s safeguards and safety expertise, and takes a global view of environmental impacts from the full fuel cycle.



Recentemente a opção nuclear está atraindo a  atenção do Leste e Sudeste da Ásia, em países como a Coréia, China e Japão, onde 8 usinas estão em construção e existem planos para mais unidades a serem construídas nos próximos 10 anos.
 

2.0 A NOVA INVESTIDA DA INDÚSTRIA NUCLEAR

Munida de nova argumentação, a indústria nuclear retoma as esperanças da ocorrência de um novo "boom" nuclear, a partir do início do século 21, lembrando ainda que deveremos estar entrando em algumas décadas na era da "Economia do Hidrogênio" que inclusive pode dedicar mais espaço para a energia nuclear. Sobre isto estaremos, em breve, produzindo artigo específico. As bases desta expectativa estão alicerçadas em 4 argumentos principais:
 

  1. Exaustão dos combustíveis fósseis


  2. Diminuição da emissão de CO 2


  3. Dificuldades, em futuro próximo, da utilização de grandes blocos de energia renovável


  4. Aumento da segurança da nova geração de reatores

Um quinto argumento, fruto do resultado dos últimos anos, também é apresentado; o custo de geração cada vez mais competitivo se comparado com outras alternativas energéticas. Nos Estados Unidos estes custos tem sido informados estarem atingindo valores inferiores a 2cents/kWh, com as plantas mais eficientes conseguindo cerca de 1.5 cents/kWh. [Ver Nota 1]

Existe um amplo entendimento e acordo, de que as reservas exploráveis de óleo e gás se extinguirão em 50 anos, enquanto as de carvão podem durar mais de 200 anos. Considerando que o planejamento energético das nações precisa ser considerado no longo prazo, não nos podemos permitir ignorar a questão da exaustão das reservas energéticas fósseis, pois temos que prever como satisfaremos nossas necessidades de energia no futuro.

Nos anos 70 e começo dos 80 a maior preocupação era a liberação de dióxido de enxofre e óxidos de nitrogênio, que produzem chuvas ácidas, prejudicando florestas e lagos. Esta preocupação ainda persiste, mas existem hoje várias técnicas modernas para eliminar ou reduzir drasticamente a emissão deste gases nocivos, embora a um custo considerável.

Entretanto, não existem técnicas disponíveis para remover ou neutralizar o CO 2 formado na queima de todos os combustíveis fósseis e que junto com outros gases tais como o metano liberado durante a extração e bombeamento do gás natural, são  conhecidos como causadores do aumento da temperatura da atmosfera do globo - aquecimento global. Na verdade, se os 441 reatores nucleares em operação hoje no mundo (fins de 2002) fossem substituídos por plantas a carvão de capacidade equivalente, cerca de 2600 milhões de toneladas de CO 2 seriam adicionados à atmosfera mundial, anualmente, i.e., 9% de todas as emissões oriundas de combustíveis fósseis.

Um uso maior das fontes renováveis de energia - vento, energia solar e biomassa  - é, invariavelmente, requisitado pelos quartéis ambientalistas. Uma considerável quantidade de pesquisa e desenvolvimento tem sido dispendida nestas fontes de energia e espera-se que elas um dia proverão quantidades substanciais de energia no futuro. Entretanto, atualmente a sua contribuição é de apenas cerca de 0,1% da energia mundial. Infelizmente, essas fontes possuem várias desvantagens que afetam sua economicidade e uso. Os raios solares e os ventos são intermitentes, não estão sempre disponíveis e a não ser que se descubram meios eficazes de armazenamento da energia, essas fontes não poderão fornecer a energia que precisamos, de forma contínua. Outra desvantagem inerente nas fontes renováveis é sua apresentação de maneira dispersa. Se queremos uma quantidade significativa de energia (eletricidade) de origem solar, eólica ou de biomassa, teremos que cultivar grandes áreas, e isto não é barato. Calcula-se que para produzir-se a capacidade geradora elétrica, hoje comum, de uma planta de 1000 MWe, precisa-se:
 

de uma área de 50 a 60 km 2 de células solares ou hélices de vento; ou

uma área de 3.000 a 5.000 km 2 de cultivo de biomassa.
 

Não é difícil de entender que será dificil tornar essas fontes de energia, economicamente, competitivas para grandes blocos de demanda. Embora essas fontes devam ser, continuamente, pesquisadas não devemos ter  ilusões que, a curto ou médio prazo, elas nos ofereçam as enormes quantidades de energia que serão requeridas.
A humanidade caminhou do uso da lenha ao carvão, óleo, gás e urânio porque a elevada concentração de energia oferece economia e conveniência.
Alguns dados podem ajudar a ilustrar o significado da densidade de energia:
 

1 kg de lenha produz cerca de 1 Kwh de eletricidade;

1 kg de carvão produz cerca de  3 Kwh de eletricidade;

1 kg de óleo produz cerca de 4 Kwh de eletricidade;

1 kg de urânio natural produz cerca de 50.000 Kwh de eletricidade;

1 kg de plutônio produz cerca de 6.000.000 de Kwh de eletricidade.
 

Compreensivelmente, as diferenças na densidade de energia tem um grande impacto nas atividades necessárias para extrair, armazenar e transportar o combustível. Em um referendo popular, a Áustria decidiu deixar de operar uma unidade nuclear que utilizava cerca de 30 toneladas de urânio/ano. As duas usinas a carvão que foram construídas em substituição, agora queimam, de 1,5 a 2 milhões de toneladas de carvão por ano. Outro exemplo, que ilustra como a alta densidade de energia pode ser usada em pequenas centrais nucleares são as quatro unidades de 12 Mw(e) que os russos construíram para prover eletricidade a uma comunidade mineira em área inacessível no Ártico. O urânio combustível pode ser levado por via aérea e o  combustível usado final pode ser retirado, igualmente, por via aérea.

Se a quase total ausência de emissão de CO 2 , torna a energia nuclear uma opção atrativa por responder ao risco do aquecimento global, outros aspectos da energia nuclear devem também ser considerados.

Do ponto de vista econômico, a energia nuclear costumava ter uma excelente vantagem sobre os combustíveis fósseis. Esta vantagem, praticamente, desapareceu em razão dos crescentes custos resultantes das numerosas exigências com os aspectos de segurança. Entretanto, enquanto a eletricidade baseada nos fósseis tem sido forçada a arrastar os custos das medidas antipoluidoras, a energia nuclear pode ainda vislumbrar melhoramentos construtivos que tornarão as plantas do futuro mais baratas.

Um fator importante é muitas vezes desconsiderado é que uma grande parte do custo da energia nuclear é desembolsado no início - na construção da planta - O urânio combustível é relativamente barato. Para as plantas a óleo e principalmente carvão a situação é oposta: o custo da construção não é tão grande, mas o custo do combustível durante a vida da unidade é considerável. Para países em desenvolvimento, carentes de capital para investir, este é claramente um fator negativo juntamente com a necessidade de uma infra-estrutura industrial, tecnológica e de mão de obra especializada. Esses fatores poderão desaconselhar a opção nuclear para esses países.

Porém, o fator preponderante e que está no coração das atitudes céticas de muitas pessoas em relação  à energia nuclear é o medo de acidentes nucleares que resultem em emissão de radioatividade para o meio ambiente. O acidente de Chernobyl, dezesete anos atrás, permanece como imagem assustadora. Sem tentar diminuir aquele trágico acidente, ele precisa ser  encarado sob uma perspectiva maior e a segurança existente na energia nuclear deve ser comparada com a segurança dos meios alternativos de geração de energia. Deve ser lembrado que novas tecnologias sempre enfrentaram alguns acidentes a partir dos quais são aprendidas lições. Tanto o acidente de Three Mile Island - no qual nenhuma radioatividade foi liberada para o meio ambiente - como o desastre de Chernobyl, trouxeram a introdução de novas características de segurança nos reatores nucleares e desenvolveram a cultura internacional de segurança através da IAEA (International Atomic Energy Agency).
Apesar disso, sabemos que em qualquer tecnologia ocorrerão alguns incidentes e esperamos que estes não se tornem acidentes. O risco não é zero. A IAEA introduziu uma Escala Internacional de Evento Nuclear. (INES) que classifica os acidentes tal como classificamos os terremotos - de 1 a 7. Essa escala ajudará ao público a se concientizar, que a maioria dos incidentes são de importância secundária e não oferecem riscos à saúde pública.

Quando se consideram os riscos da geração nuclear de eletricidade, precisamos estar atentos que meios alternativos de geração de eletricidade também oferecem riscos. Atualmente, os maiores acidentes - em termos de fatalidades - no setor energético estão relacionados com o rompimento de barragens de usinas hidrelétricas. Um exemplo foi a falha em 1979 de uma barragem em Macchu, na Índia, onde 2.500 pessoas pereceram. Tem ocorrido também sérios acidentes com tubulações e armazenamento de gás e transporte de óleo. Uma explosão de um gasoduto, em Guadalajara, no México, matou 200 pessoas em 1992.

É preciso, igualmente, lembrar que na apresentação de estatísticas como essa, a indústria nuclear não costuma mencionar que a única dessas tecnologias, todas com seus riscos inerentes, cujos acidentes podem afetar futuras gerações, é a opção nuclear.
 

3.0 ENERGIA NUCLEAR NO BRASIL.

3.1 O Almirante Nacionalista

A história da energia nuclear no Brasil inicia-se no pós guerra com a luta do Almirante Álvaro Alberto contra as pressões americanas para  alcançar o o controle de propriedade das reservas mundiais de tório e urânio. O Almirante Álvaro Alberto, representante brasileiro, foi único a  se opor As injustiças propostas no Plano Baruch. O almirante qualificou a política dos E.U.A. de "tentativa de desapropriação".

Em 1951 Getúlio Vargas então presidente do Brasil criou o CNPq (Conselho Nacional de Pesquisas) nomeando, o Almirante Álvaro Alberto para presidi-lo.
Em 1951, o Almirante Alberto propôs uma legislação que protegesse as reservas nacionais de tório e urânio contra a espoliação estrangeira. Neste contexto o Almirante defendeu a tese das compensações específicas, o que valia dizer que nenhuma transação comercial com minerais estratégicos (termo cunhado por Alberto) deveria se realizar contra pagamento em dólares, mas sim na base de troca de tecnologia.

As resistências do Almirante Alberto foram insuficientes para impedir a tomada de assalto das jazidas brasileiras pelos norte-americanos, que já em 1952, importavam de uma só vez toda a cota de tório que lhes fora garantida para 2 anos de acordo.

A inflexibilidade dos norte-americanos amarrados pela força do "Mcmahon-Act",  inviabilizava qualquer cooperação com o Brasil. A pretendida cooperação, entretanto, era uma ilusão que o enviado americano  para "liberar" a política de exportação de minerais, Gordon Dean, insistia em alimentar. Em virtude, disso o Almirante Alberto pediu autorização ao governo brasileiro para encetar negociações com outros países. Em missão do CNPq ele viajou para a Europa onde faria contato na Franca e na Alemanha ocupada pelos aliados.
Na França, negociou a aquisição de uma usina de "yellow cake" e, na Alemanha propôs que os cientistas alemães em atividade à margem da legalidade aliada, fornecessem ao Brasil a tecnologia de enriquecimento de Urânio rejeitada pelos americanos.

Neste ponto a missão do Almirante Álvaro Alberto tomava aspectos de missão secreta, na medida em que suas ações passavam a ignorar outras instâncias decisórias, como o Conselho De Segurança e Nacional, o Departamento de Produção Mineral e o Estado Maior das Forças Armadas, pois, para completar sua tarefa, isto é, transferir os protótipos das centrifugadoras de urânio para o Brasil, ele dependia de uma diplomacia secreta à margem do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. A embaixada  brasileira em Bonn recomendou que se aguardasse o estabelecimento da plena soberania da Alemanha Ocidental, quando então seria possível a importação das centrifugadoras.

Formalmente o CNPq aceitou a recomendação mas Álvaro Alberto solicitou a Getúlio Vargas uma autorização especial no sentido de que o Ministério das Relações Exteriores apoiasse o embarque secreto das máquinas.

As centrifugadoras foram aprendidas em Göttingen e Hamburgo pelo Military Security Board, menos de 24 horas após esta consulta. O plano do golpe feito contra a encomenda fora forjado pela Comissão de Energia Atômica dos E.U.A. (USAEC). Alberto, ao contatar o presidente desta Comissão, Lewis Strauss, não recebeu deste, nenhuma esperança de que as máquinas aprendidas pelos aliados fossem liberadas. Por outro lado Straus, habilmente, contra-atacaria em uma oferta de "ajuda" dos E.U.A. nos moldes permitidos pela política nuclear americana. Álvaro Alberto, mais uma vez, repetiria os desejos de seu governo: usinas de enriquecimento, uma fábrica de produção de hexafluoreto de urânio, além de reatores de pesquisa.

A rejeição da USAEC fez o Almirante voltar de mãos vazias e o passo seguinte foi sua exoneração do CNPq, em março de 1955. Logo em seguida a sua demissão, em agosto de 1955, é firmado com os E.U.A o Programa de Cooperação para o Reconhecimento dos Recursos de Urânio no Brasil. Em meados de 1956 é instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o problema da energia atômica no país, especificamente, com relação a possível demissão do Almirante ter sido motivada por pressões norte-americanas explicitadas em quatro documentos secretos, oriundos da diplomacia americana e a conseqüente aceitação das condições de negociação dos EUA com a mudança da política brasileira na exportação de minerais estratégicos.

3.2 Migalhas Dos EUA

A CPI recomendou a revisão de acordos internacionais prejudiciais ao país e o governo, então, nomeou uma comissão interministerial, cujas diretrizes, aprovadas pelo Conselho de Segurança Nacional, estabeleciam que " o ponto fundamental da política nuclear deverá ser produzir, no país, combustíveis nucleares sob total controle e propriedade do governo".

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), desmembrada do CNPq em 1956 para executar a política nuclear já citada, estabeleceu estreita colaboração com os Estados Unidos, através de acordo de cooperação nuclear dentro do programa "Átomos para a Paz. "
O Brasil adquiriu pequenos reatores de pesquisa e treinamento que foram espalhados em 7 estados diferentes. A CNEN, numa política errônea de dispersão de esforços não soube mobilizar os cientistas e técnicos nacionais em torno da Energia Nuclear.

Nesta fase perdemos iniciativas promissoras como foi o Grupo do Tório, no qual entre 1955 e 1960, um grupo do Instituto de Pesquisas Radioativas de Belo Horizonte conseguiu desenvolver um projeto de um reator alimentado a tório. Pronto o trabalho, o grupo foi dissolvido. Segundo o relatório final do Grupo do Tório, foi desenvolvido o projeto preliminar de referência de um reator (...). A tecnologia ligada ao projeto poderá ser desenvolvida no Brasil já que não é muito  complexa (...) Tudo indica que o mais apropriado para o país e a opção urânio natural, seguida de opção plutônio-tório para o prazo mais longo.

3.3 Os Passos em Direção a ANGRA I

Sem entrar no mérito da discussão entre urânio natural e urânio enriquecido, que apresenta contornos próprios e cuja decisão, anos mais tarde, pelo governo brasileiro foi precedida de estudos preliminares detalhados, é interessante notar que na época a CNEN com forte influência ainda dos acordos de 1955 com os norte-americanos, preferiu sequer incentivar os estudos de uma opção que, se por um lado possuía também dificuldades como a produção de água pesada, por outro tinha alguns aspectos claros, de menor dependência no suprimento de combustível e algum contorno de soberania tecnológica.

Um estudo oficial definiu uma conceituação básica para o projeto da central nuclear da região sul do Brasil. Segundo este estudo a central nuclear deveria ter como finalidades principais:

  1. demonstrar a viabilidade técnica e econômica da energia

  2. produzir material físsil para o futuro;

  3. iniciar a implantação de uma indústria nuclear no país.

Em 1968, entre as opções de reatores a Água leve (EUA), e a gás grafite (França e Inglaterra) e Água pesada (Canadá e Suécia), foi escolhida a opção urânio enriquecido, sob a razão principal de "adoção de tipo de reator comprovado tecnicamente, a vista do vulto dos investimentos e da importância da central como  fonte confiável do suprimento do sistema elétrico brasileiro. "

Em julho de 1972, o Brasil assinava um contrato com a empresa Westinghouse, dos EUA, que assumiu o compromisso de construir a primeira usina nuclear de potência no Brasil.
Neste contrato, as amarras dos EUA eram pesadas, não deixando muita liberdade para o crescimento da tecnologia nuclear no Brasil. Desta forma, era previsto o fornecimento de 500 t de urânio enriquecido para ser queimado, no reator, no prazo de 30 anos e o governo dos Estados Unidos teria direitos, tais como:

  1. examinar o projeto de qualquer reator;

  2. examinar outros equipamentos e artefatos cujo projeto tenham, ao juízo da comissão regulatória americana, relevância para aplicação de salvaguardas;

Além desta grave disposição unilateral os EUA se asseguravam, ainda, o direito de designar o pessoal que "terá acesso a República Federativa do Brasil a todas as instalações e a todos os dados necessários para o inventário de material fértil e do material nuclear. "
O país não poderia alcançar, evidentemente, nenhum desenvolvimento no setor nuclear com tais amarras políticas.

3.4 A Caminho do Acordo com a Alemanha

Em 1973 e 1974 a CNEN, através de sua subsidiária, a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear (CBTN), criada em 1971, realizou estudos de viabilidade referentes à introdução da tecnologia nuclear em larga escala no país. Como resultado destes estudos foi estabelecida uma estratégia de implantação de Centrais Nucleares que resultou na criação das Empresas Nucleares Brasileiras, oriunda da CBTN e que seria a empresa "holding" encarregada de implantar no país uma indústria pesada para a fabricação de reatores e uma indústria abrangendo todas as etapas do chamado ciclo do combustível, para proporcionar uma capacidade nuclear de eletricidade.

A estratégia definida nos estudos da CBTN e adotada pela nova empresa "holding" do setor, optou pelo modelo de transferência de tecnologia, sendo interessante frisar que Angra I foi um empreendimento fora desta estratégia de implantação de tecnologia nuclear e transferência de tecnologia, tendo sido um empreendimento "turn-key".

A partir desse ponto as negociações que vieram a se concretizar, em 1975, na assinatura do Acordo com a República Federal da Alemanha, foram feitas no maior sigilo, para evitar as experiências anteriores em que interferências externas a nossa soberania impediram nosso desenvolvimento neste setor.

3.5 Novas Pressões Americanas

As pressões dos norte-americanos, já tão nossas conhecidas, não demoraram, através do Senado dos EUA e até mesmo durante a campanha presidencial do candidato Jimmy Carter.

O Brasil havia rompido negociações com os EUA meses antes do Acordo com a Alemanha, em razão das empresas americanas não poderem legalmente realizar as seguintes transações:

  1. produção/participação de material nuclear fora dos EUA;

  2. construção de instalação para o processamento de elementos irradiados ou para a produção de Água pesada;

  3. construção de instalação ou fornecimento de peças para a separação isotópica;

  4. prestar auxílio aos estrangeiros na compra, projeto ou instalações para o enriquecimento de urânio e processamento de material irradiado.

No início de 1977, o governo Carter ameaçou colocar em prática um "programa de estágios repressivos" caso os parceiros do Acordo não aceitassem condições americanas constituídas do seguinte elenco de possíveis propostas, algumas mutuamente exclusivas:

  1. participação americana no Acordo e no processo de transferência de tecnologia do enriquecimento e reprocessamento de urânio;

  2. usina de reprocessamento construída num país neutro, do continente latino americano, e submetida ao controle internacional;

  3. se a usina fosse construída no Brasil teria que ser submetida aos controles complementares do sistema da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA);

  4. propunham a formação de um cartel internacional de empresas construtoras e vendedoras de tecnologia nuclear, proporcionando uma margem de lucro ao setor, de forma que pudesse dispensar os acordos de exportação desta tecnologia aos países em desenvolvimento.

O programa de represálias constituía-se de:

  1. Levantar pesadas barreiras alfandegárias contra produtos alemães e brasileiros no mercado interno americano;

  2. Bloquear a exportação de produtos dos quais havia dependência no Brasil e na Alemanha;

  3. Bloquear o acesso do Brasil aos mercados financeiros;

  4. Embargar o fornecimento de urânio enriquecido e em forma natural que já tinha sido contratado com a Alemanha;

  5. Demagogicamente ameaçar a retirada das "tropas de proteção" norte-americanas sediadas em solo alemão.

3.6 Acordo Com A Alemanha

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Corte do Edifício do Reator, Usina Tipo Angra II

As diplomacias brasileira e alemã resistiram As pressões dos EUA e, através da Nuclebras, o Acordo Brasil-Alemanha para implantação de tecnologia nuclear no Brasil foi iniciado.
O artigo 1 do Acordo diz que o Brasil e a RFA fomentarão a cooperação entre instituições de pesquisa científica e tecnológica e entre empresas dos dois países, abrangendo o seguinte:

  1. prospecção e processamento de minerais de urânio;

  2. produção de compostos de urânio;

  3. produção de reatores nucleares e outras instalações nucleares bem como seus componentes;

  4. enriquecimento de urânio e serviços de enriquecimento;

  5. produção de elementos combustíveis;

  6. reprocessamento de combustíveis irradiados.

Essa cooperação implica intercâmbio de informações tecnológicas, sendo o Brasil co-proprietário das mesmas. A partir do Acordo foram criadas, como instrumento de implementação, as seguintes empresas binacionais:

NUCLEP-Nuclebras Equipamentos Pesados
NUCLAM-Nuclebras Auxiliar de mineração
NUCLEN-Nuclebras Engenharia S/A
NUCLEI-Nuclebras Enriquecimento Isotópico
NUCLEMON-Nuclebras Pesquisa de Tório e Areias Monazíticas S/A
NUSTEP-para, o desenvolvimento do processo jato centrífugo de enriquecimento

As dificuldades financeiras impostas ao Brasil, concorreram, a partir de 1983, para reduzir o rítmo, principalmente das usinas nucleares de Angra 2 e Angra 3. As usinas 4 e 5, previstas inicialmente no Acordo e cujos sítios chegaram a ser definidos tiveram seus cronogramas congelados em 1983 e a concorrência para entrada da contratada para a construção civil, cancelada.

Iríamos iniciar um período abrangendo três presidentes da república onde a indecisão do governo na tomada de uma decisão política deixaria o Programa Nuclear, especificamente, no que concerne à construção de usinas nucleares, praticamente estacionado por longos 13 anos.

De lá para cá ocorreram muitas mudanças institucionais, algumas frutos do casuísmo típico da política brasileira, outras necessárias para correção de rumos e busca de equações financeiras que permitissem dar continuidade ao que restava do programa nuclear.

3.7 Um Período Sem Decisão Política

Com o início da chamada "nova república" e o fim do ciclo de governos militares em 1985 foi criada uma comissão de alto nível para avaliação do Programa Nuclear Brasileiro, cujo relatório final, em 1986, apresentou as seguintes principais conclusões gerais:

  1. As aplicações pacíficas da energia nuclear assumem importante e crescente papel no desenvolvimento social e econômico dos povos e vem promovendo profundas alterações na distribuição de poder entre as nações. Entre as aplicações do domínio do núcleo atômico, avulta, pela escala de produção, complexidade e volume de recursos envolvidos em seu desenvolvimento, a implementação da geração nucleoelétrica que, mundialmente, já apresenta 18% da geração de eletricidade.

  2. A tecnologia nuclear faz apelo aos mais diversos setores industriais de ponta, exigindo níveis de qualidade e segurança tais, que seu domínio propicia grandes benefícios à sociedade como um todo. Ela não só participa cada vez mais da geração de energia elétrica, como promove a melhoria de qualidade de vida do homem através de suas múltiplas aplicações à medicina, agricultura e indústria.

  3. O Brasil deverá atender suas necessidades energéticas futuras pelo uso cada vez mais intenso de fontes térmicas, notadamente do carvão e da energia nuclear, face ao esgotamento previsível de seu potencial hidroelétrico. Adotando-se projeções de demanda de energia elétrica mais conservadoras e os custos de geração eletronuclear mais elevados, o potencial hidroelétrico estará esgotado no ano 2016 necessitando-se, a partir desta data, de um mínimo de 3.000 MW/ano de origem térmica para o atendimento do mercado.

  4. A auto-suficiência nacional no setor energético e o uso eficiente de formas pioneiras de geração de energia hoje em desenvolvimento serão alcançados mediante a implantação de intenso e coordenado trabalho de pesquisas científicas e tecnológicas, de pesquisas aplicadas e das empresas. A natureza multidisciplinar e o caráter universal do uso da energia exigem a mais forte interação de setores, que transcende o campo energético, tal como ordinariamente compreendido. No caso da energia nuclear, este esforço deve ser dirigido não só para a apropriação, adaptação e nacionalização da tecnologia disponível através dos programas estabelecidos de cooperação internacional, mas também para aquelas vias de desenvolvimento que se revelam promissoras para levar o país no mais breve período, à independência tecnológica no setor.

  5. A retomada do programa nuclear a um nível de atividades compatível com a complexidade técnico-científica, industrial e de segurança própria do setor nuclear demanda um esquema financeiro capaz de dar-lhe sustentação por períodos de tempo suficientemente longos para assegurar o seu êxito.

A Comissão de Avaliação do Programa Nuclear submete ao Presidente as seguintes principais recomendações:

  1. Manter o Programa Nuclear Brasileiro face a importância estratégica que o domínio pleno e autônomo da tecnologia nuclear deverá desempenhar no atendimento da demanda de energia elétrica e na ampliação de benefícios múltiplos, a medicina, A agricultura e a indústria nacionais.

  2. O rítmo de desenvolvimento do programa deverá basear-se em um equilíbrio cuidadoso entre as necessidades de suprimento energético, os custos da energia proveniente das várias fontes alternativas e o domínio imperativo da tecnologia nuclear, indispensáveis ao fornecimento da energia de que necessitará o país a médio e longo prazos.

  3. Manter as relações de cooperações sobre os usos pacíficos da energia nuclear com a República Federal da Alemanha, inclusive quanto As suas aplicações financeiras, levando em conta as modificações decorrentes do novo rítmo de implementação e da estrutura que venha a ser adotar para o Programa Nuclear Brasileiro.

  4. A vista do adiantado estágio de avanço dos programas nacionais de aplicações pacíficas da energia nuclear no Brasil e da Argentina, que são largamente equivalentes, buscar intensificar a cooperação nuclear bilateral visando, a promoção de empreendimentos conjuntos no campo dos usos pacíficos da energia nuclear, bem como o estabelecimento gradual de um mecanismo de inspeção mútua, de tais atividades, nos dois países.

  5. Quanto ao programa de construções de centrais de equipamentos pesados e a implantação do ciclo do combustível nuclear:
  1. Continuar os trabalhos de construção das usinas de Angra II e Angra III, obedecidos os cronogramas previstos para os seus términos (1992 e 1995), de modo a garantir o suprimento da demanda prevista tanto no Balanço Energético Nacional como no Plano de Recuperação do Setor de Energia Elétrica/84.

  2. Manter as atividades de fabricação de componentes pesados em um rítmo compatível com as necessidades das centrais em construção. Paralelamente mediante um acordo com o setor privado e revisto do protocolo Nuclebras/ABDIB, devem ser buscados mercados complementares para os componentes referidos, tanto no país como no exterior.

  3. Prosseguir a implantação do ciclo de combustível nuclear adequando-o a demanda provável da geração nucleoelétrica e promovendo sua nacionalização progressiva.

Apesar das conclusões e recomendações do Relatório de Comissão conhecido como Comissão Vargas (nome do cientista que comandou os trabalhos) os anos de 86 e 87 se passaram sem que medidas concretas com relação aos recursos do Tesouro Nacional fossem tomadas para operacionalizar as recomendações de retomada de rítmo na construção das centrais de Angra 2 e 3. Os esforços entre  a NUCLEBRAS e a ELETROBRAS foram somados, mas nada foi conseguido de efetivo na ocasião.
 

3.8 O Programa Nuclear Paralelo - Um Novo Almirante Em Cena.

No início da década de 80, o programa clandestino da Marinha de Guerra, sob a direção do Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, começou a tomar corpo sobretudo depois de se verificar que a pretensa transferência de tecnologia de enriquecimento de urânio através do processo de Jet Nozzle que seria absorvida pela NUCLEBRÁS, se mostrava inviável. Durante esta década o programa nuclear civil é retirado de prioridade enquanto se intensificam as pesquisas paralelas em busca do domínio do ciclo do combustível nuclear. Das experiências desta década destaca-se a implantação do complexo de ARAMAR sob a área de influência da Marinha de Guerra que, com farta alocação de recursos financeiros, logrou grande desenvolvimento.

Em 4 de setembro de 1987, o Presidente da República do Brasil anunciou, pomposamente, o domínio da tecnologia do enriquecimento de urânio pelo processo de ultracentrifugação dentro de um Programa coordenado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), executado em ARAMAR e com a participação do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares da Universidade de São Paulo (IPEN).

Este programa contando com a participação também dos militares, principalmente, a Marinha foi conhecido no país, até 1988, como Programa Nuclear Paralelo, para diferenciá-lo do Programa dito Oficial da NUCLEBRAS. Embora, como ambos são suportados pelo governo, ambos teriam que ser considerados oficiais.

O esforço da Marinha estava e continua até hoje orientado para a futura construção no país de reatores para equipar submarinos.  

3.9 A Unificação Dos Programas

Em 16 de maio de 1988, uma portaria interministerial n.º 48, da Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional, criou um grupo de trabalho interministerial (GTI) com finalidade de propor medidas para a viabilização econômica da conclusão de Angra 2 e 3. Neste grupo todas as partes envolvidas foram incluídas o que não acontecera antes com a Comissão Vargas, onde não havia participação de membros do Ministério da Fazenda e Secretaria de Planejamento da Presidência da República.

Os estudos do GTI foram sumarizados na Exposição de Motivos Interministerial n.º 7 de 31/08/88 que apontava no seu item 5 os seguintes principais óbices decorrentes do modelo institucional vigente:

  1. inviabilização da construção das usinas de Angra 2 e 3;

  2. aumento do risco de racionamento de energia elétrica na região sudeste;

  3. deterioração do relacionamento com a parte alemã;

  4. dependência exclusiva da NUCLEBRAS de recursos do Tesouro Nacional;

  5. dificuldades de participação da iniciativa privada nas atividades do setor nuclear;

  6. sentimento de que o Governo sustenta dois programas independentes, um civil e outro militar;

  7. descrédito da sociedade na energia nuclear.

Como conseqüência do trabalho do GTI, o Presidente da República sancionou o Decreto-Lei 2464 de 31/08/88 que modificava integralmente a estrutura do setor nuclear brasileiro.
As principais mudanças determinadas pelo decreto foram:

  1. extinção da NUCLEBRAS;

  2. Criação das Indústrias Nucleares Brasileiras, INB;

  3. Transferências do controle de todas as atividades do antigo Grupo NUCLEBRAS para a CNEN, com exceção daquelas relativas à construção de  Angra 2 e 3;

  4. Transferência da NUCLEN para a ELETROBRAS;

  5. Dissolução da NUCLAM e NUCLEI;

  6. Inclusão da NUCLEP e NUCLEMON nos programas governamentais de privatização.

Assim foram extintas a NUCLEI, NUCLAN, NUCLEMON E NUSTEP.

A NUCLEBRAS foi transformada nas Indústrias Nucleares Brasileiras, controlada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, englobando as funções do ciclo do combustível nuclear desde a mineração, passando pelo enriquecimento e atingindo a fabricação do combustível nuclear. O ciclo do combustível é hoje, de certa forma, fortemente influenciado pelos militares através da SAE,  tendo sido efetivado um acordo entre a Marinha (IPEN) e a INB para industrialização do processo de enriquecimento isotópico por centrífugas. Segundo informações oficiais da INB, dos US$ 290 milhões aplicados pelo Acordo Nuclear, na extinta NUCLEI, " apenas US$ 75 milhões, que correspondem ao cerne da tecnologia jet-nozzle, ainda não foram totalmente reaproveitados ".

A NUCLEP, também controlada pela CNEN, atua ociosamente no setor de equipamentos pesados, com forte influência da marinha na sua administração, que conta com seus recursos para a construção de cascos de submarinos.

A NUCLEN, transferida para a ELETROBRAS, veio em 1997 fundindo-se com Departamento Nuclear de Furnas, que cindiu-se de FURNAS, transformar-se na Eletronuclear, empresa projetista e operadora de centrais nucleares. A cisão da parte nuclear de FURNAS, ainda hoje contestada pela justiça, está ligada à privatização do setor elétrico, que não poderia ser efetivada, de acordo com a Constituição Federal, tendo as atividades nucleares em seu bojo.
Ao analisarmos os objetivos explícitos do Decreto-lei vemos que apenas o óbice d) foi, em parte, removido. Em parte, pois a transferência das centrais para o setor elétrico não impediu a continuação das restrições orçamentárias que penalizavam estes projetos desde 1983. Como exemplo a previsão orçamentária de 1989  e 1990 previa, respectivamente, US$ 395 milhões  e US$ 592 milhões para Angra 2 e 3. Foram gastos efetivamente US$ 150 milhões e US$ 198 milhões, sendo que a Furnas coube cerca de 12% a 19% destes recursos a título de verba de administração.

Houve uma evidente resistência por parte do setor elétrico ao recebimento da herança nuclear, pois o Decreto-Lei foi promulgado à revelia do setor elétrico que não queria aceitar os encargos financeiros adicionais decorrentes da absorção de Angra 2 e 3.

Quanto aos objetivos ocultos podemos dizer que eles foram alcançados, pois ao mesmo tempo que se oficializava um programa militar, colocavam-se sob o guarda-chuva da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, todas as atividades de pesquisa básica e industriais do setor nuclear.

Às vésperas da promulgação da Constituição de 1988, que limitaria o desenvolvimento da atividade nuclear à prévia autorização do Congresso Nacional, a NUCLEBRÁS é extinta e as até então atividades clandestinas são oficializadas e trazidas ao conhecimento da sociedade brasileira através do Decreto-lei 2464 de 31 de agosto de 1988.

Em maio de 1990 novo grupo denominado GT-PRONEN foi formado, já então no governo Collor, numa clara demonstração de que o modelo estabelecido pelo Decreto-Lei 2464 não atingira os objetivos, permanecendo a falta de decisão política para equacionar de forma definitiva o setor nuclear.

Ao entramos, no governo Fernando Henrique,  em 1994, completavam-se 19 anos desde a assinatura do Acordo Nuclear com a Alemanha e não possuíamos nenhuma usina dentro de seu escopo em operação comercial. Angra 2 ostentava o recorde mundial da usina nuclear com maior tempo de construção sem possuir, até aquela data, um cronograma firme de conclusão.

Talvez essa triste marca e o argumento do risco de racionamento na região sudeste, cada mês mais adquirindo força, fizeram com que, finalmente, o governo brasileiro decidisse pela conclusão de Angra 2.

Em fins de 1994, meados de 1995, as equações financeiras e orçamentárias, elaboradas entre Furnas e a Eletrobras permitiram autorizar a licitação pública para a contratação da montagem que vinha sendo frustrada desde 1982.

Um cronograma com término previsto inicialmente para junho de 1999, foi acertado e finalmente, em abril de 1996, foi assinado o contrato entre FURNAS e o Consórcio nominado UNAMON, para a montagem eletromecânica de Angra 2. O cronograma contratual foi sucessivamente reformulado para meados de 2000 e finalmente a usina iniciou sua pré-operação comercial em julho de 2000, embora sem ainda ter equacionado o contrato de suprimento de energia para Furnas que não previa o faturamento da energia gerada por Angra 2, contemplando apenas a energia gerada por Angra 1.

3.10 A Decisão sobre Angra 3

Hoje, decorridos 30 anos da assinatura do Acordo Brasil-Alemanha pode-se dizer que o que resta deste acordo é a usina de Angra 2, que ficou pronta 25 anos após a assinatura do chamado  "Acordo do Século" e Angra 3 ainda nas fundações.

O setor nuclear, na esteira das dificuldades da crise energética de 2001, conseguiu incluir, novamente na pauta energética a discussão da retomada das obras de Angra III , embora a construção desta usina, que demandaria ainda cerca de 5 anos e meio para entrar em operação, não possa ser apresentada como solução de curto prazo para os problemas de racionamento de energia.

Angra 3, considerando-se os equipamentos já adquiridos, é considerada pela Eletronuclear como estando com um progresso de 30% na construção, mas não foi incluída nos relatórios mundiais da AIEA de 2002 (dados até dez/2001) como usina "under construction" talvez devido à indefinição quanto à retomada das obras.

Após a apresentação ao Comitê Técnico nº 2 do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, em 5 de dezembro de 2001, foram aprovados os estudos preliminares para a conclusão da obra da usina nuclear de Angra 3, iniciada em 1983, paralisada após três anos e na qual já foram consumidos US$ 750 milhões, devendo ainda demandar cerca de outros US$ 1.75 bilhões para entrada em operação dentro de 5 anos e meio, caso se consiga um cronograma sem restrições financeiras. O custo da manutenção da obra parada é de US$ 20 milhões por ano. Esta aprovação foi obtida após a quebra de resistências de membros do governo, como o ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo - ANP, David Zylberstajn, do ex-presidente da Petrobras, Henri Reichstul e finalmente o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, que acabou através do Conselho Nacional de Meio Ambiente aprovando o projeto e selando a questão no governo FHC.

Com a eleição de um novo governo, com política energética conhecidamente divergente da política do governo anterior, esta aprovação não é suficiente para determinar-se uma data para o reinício das obras, até mesmo porque a aprovação, mesmo no âmbito do governo FHC, dependia de aprovações complementares do Ministérios, da Fazenda (MF), Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Minas e Energia (MME) e Meio Ambiente (MMA).

No ano de 2003 esperava-se selar, definitivamente, o destino das obras de Angra 3. A partir deste ano se ela for construída, já roubará de Angra 2 o título mundial de usina nuclear com maior tempo em construção.

Em setembro o debate ainda não chegou ao fim. Luiz Pinguelli Rosa, presidente da Eletrobras, afirmou no dia 19/09 que na nova matriz energética, que tem que ser pensada com o gás de São Paulo, não tem absoluta convicção de qual seria a posição de Angra III e propôs que a iniciativa privada viabilize a Usina de Angra 3, com participação da estatal na gestão. Segundo explicou:

"A idéia é fazer uma empresa que teria um contrato com a Eletronuclear para que toda a energia de Angra 3 fosse dessa empresa e comercializada por ela. Seria uma empresa comercializadora, mas não como as existentes aí. Ela seria criada para viabilizar o investimento e teria a garantia de que por 20 anos, ou pelo tempo acordado, toda a energia produzida seria dela. A empresa ganharia vendendo energia!".

Pinguelli Rosa disse não saber se a proposta é factível,

"...devido às complicações contratuais, pois os custos de transações disso é que podem ser impeditivos, mas há exemplos anteriores, como no caso de Serra da Mesa, que inspiram a possibilidade"

A idéia se baseia na possibilidade de que a Framatone, empresa francesa que adquiriu o capital da Siemens, invista os US$ 1.8 bilhões necessários à conclusão de Angra III.

As comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realizaram audiência pública no dia 24/09 para debater a política nuclear brasileira. O encontro atendeu a requerimentos aprovados nas comissões de autoria dos deputados Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), Edson Duarte (PV-BA), Sarney Filho (PV-MA), Fernando Ferro (PT-PE), João Pizzolati (PP-SC) e Renato Cozzolino (PSC-RJ).

O objetivo foi discutir a retomada do programa brasileiro e a construção de Angra III, comparecendo representantes dos ministérios do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia, e de Minas e Energia, da Eletrobrás, da Eletronuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), além de organizações não-governamentais ambientalistas e sindicalistas. As primeiras informações publicadas na página da Eletronuclear, indicam que este foi um movimento do lobby pró-Angra III. Tão logo tenhamos a pauta de resultados desta reunião, a publicaremos nesta página.

O lobby por Angra III, bastante ativo, programou em seguida novo evento; O seminário em Brasília, 'Tecnologia Nuclear - Soberania e Desenvolvimento', realizado nos dias (30/09/03) e (1/10), " com o objetivo despertar a atenção das autoridades e da sociedade para a necessidade de dar prosseguimento ao Programa Nuclear Brasileiro ". Organizado pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Minas e Energia; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o encontro reuniu conferencistas que discutiram a importância da continuidade do Programa. Entre os temas, encontrava-se o “Impacto dos Programas Nucleares no Mundo” e o “Impacto da Energia Nuclear na Indústria, na Medicina e na Agricultura”.

Finalmente, 2003 ainda não foi o ano da decisão tão defendida pelo setor nuclear.

Embora esperada durante todo o ano de 2004 o governo federal deixou para 2005 a controversa decisão sobre a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. A expectativa era que o anúncio fosse feito ainda em dezembro, após a última reunião do ano do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ocorrida dia 6. Mas ainda não há consenso sobre o tema. Pelo contrário. Enquanto o ministério de Ciência e Tecnologia torce para tirar a idéia do papel, a pasta de Meio Ambiente é contra. E a ministra Marina Silva pode contar com a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, como aliada. Em entrevista dia 13/12/2004 ao programa Roda Viva, da TV Cultura, ela deixou claro que a energia nuclear "não é prioritária e não é uma opção sócio-energética para o país".

3.11 Devemos Continuar Esta Aventura?

Vamos neste tópico ponderar sobre o estágio atual, reunindo erros e acertos cotejados de frente com os aspectos econômicos, de segurança, de risco de proliferação nuclear e da questão do repositório final de rejeitos radioativos e concluir nossa posição sobre a continuação da aventura nuclear brasileira.

Em 2002 a energia nuclear supria 17% do consumo mundial de eletricidade, Projeções indicam que o consumo mundial de eletricidade aumentará substancialmente nas próximas décadas, especialmente nos paises em desenvolvimento, acompanhando o crescimento econômico e o progresso social. Entretanto, projeções oficiais apontam para um mero aumento de 5% na contribuição nuclear no ano 2020 (mesmo assim questionável), enquanto o uso da eletricidade poderá crescer algo como 75%. Estas projeções indicam uma pequena quantidade de plantas nucleares a serem construídas e refletem tanto considerações econômicas como um crescente sentimento anti-nuclear em países centrais. A perspectiva limitada para a energia nuclear hoje é atribuída, em última análise, a quatro problemas não resolvidos:



  • Custos:
    Análise de custos da geração de origem nuclear, quando executadas considerando custos reais sem qualquer favorecimento ou subsídio de governo, indicam que a opção nuclear tem custos totais maiores, considerando toda a vida do ciclo (projeto, construção, operação e descomissionamento), quando comparados com ciclos combinados de turbina a gás (CCGT) e carvão, embora o carvão não seja uma opção energética de produção de energia elétrica em massa a ser considerada na matriz energética brasileira.

    Como a continuação deste programa passa, primeiramente, pela decisão do prosseguimento das obras de Angra III, é sobre esta atividade que temos que nos debruçar de início para chegar a conclusões sobre a continuidade da opção nuclear, pelo menos enquanto perdurar o estado atual da tecnologia nuclear.

    Neste particular assume importância decisiva o cronograma de construção. A tradição brasileira mostra interrupções constantes no cronograma de construção devido a restrições orçamentárias. A continuação de Angra III independentemente de outros fatores que iremos abordar somente deveria ser retomada se fossem garantidos os recursos necessários para uma construção contínua e programada para ser completada num prazo máximo de 5 anos.

    Conforme mostramos na Nota1, um estudo interdisciplinar, liberado em julho de 2003, pelo M.I.T. estabelece 6,7 centavos de dolar por kilowatt-hora como custo base para a energia nuclear, comparado com 4,2 centavos para o carvão e gás natural. Se se considerar o custo do controle de emissões poluentes o carvão salta para 5,4 centavos e o gás natural para 4,8 centavos.

    Lógico, existem premissas e uma delas é o tempo de construção de 2 anos para as térmicas a gás e de 5 anos para as nucleares, cronograma que não tem sido compatível com a experiência brasileira de 25 anos de construção. Por outro lado, embora o estudo foca os custos de energia em todo o mundo, pode-se argumentar que não são condições brasileiras ao que podemos contrapor que com relação ao gás dificilmente se encontram condições no mundo mais desfavoráveis do que este acordo de gás com a Bolívia. Já há quem afirme que o gás de Santos poderá chegar ao mercado consumidor a R$ 0,20 por metro cúbico contra os 0,40 do gás boliviano.

    Os custos da energia nuclear no Brasil não são transparentes e não embutem importantes fases do ciclo tais como o descomissionamento. Freqüentemente se confunde, intencionalmente, custos operacionais (O&M) com custos de produção de energia, omitindo-se os custos de remuneração do capital ativo em serviço e por ai vai.....

    Portanto, a continuação de Angra III exige que as questões de custos sejam devidamente endereçadas com análises claras e transparentes frente a opções energética de origem fóssil como o gás natural, em que pese sua grande vantagem de sequestro do CO 2 ;

  • Segurança:
    A energia nuclear tem sofrido arranhões adversos na sua imagem como opção energética segura para a saúde e o meio ambiente, comprometendo-se de forma profunda nos acidentes dos reatores de Three Mile Island em 1979 e Chernobyl em 1986. A estes somam-se também outros acidentes menores nos E.U.A., Russia e Japão. Existe também uma preocupação crescente com relação sobre o transporte seguro de materias nucleares e com a segurança das instalações nucleares contra ataques terroristas;

  • Proliferação:
    A energia nuclear encerra riscos potencias de segurança notadamente através da possibilidade do mau uso de instalações nucleares com a finalidade de propiciar obtenção de tecnologia para a aquisição de uma capacidade nuclear militar. Ciclos nucleares que envolvem o reprocessamento químico do combustível utilizado para separar material utilizável em armas atômicas através de tecnologias de enriquecimento de urânio e plutônio são especialmente preocupantes;

  • Rejeitos:
    A energia nuclear ainda não resolveu o desafio do gerenciamento a longo prazo dos rejeitos radioativos. Uma vez que estes rejeitos radioativos oferecem perigo para as gerações presentes e também futuras, continuar com os programas nucleares sem uma satisfatória solução para esta questão seria uma irresponsabilidade com o nosso presente e futuro. Veja as dificultades por que passa o projeto americano de
    Yucca Mountain ;

Somente com a solução ou equacionamento destes 4 pontos poderíamos pensar na retomada de um programa nuclear. O Brasil, como país em grande parte dependente de tecnologia, para pelo menos 3 destes itens, deveria sustar imediatamente a construção de Angra III até que melhores condições tecnológicas fossem alcançadas. O argumento freqüentemente utilizado da perda dos US$ 750 milhões já investidos em Angra III não se sustenta, pois o prejuízo pode ser bem maior se não pararmos esta aventura.

 

4.0 Aceitação Pública da Energia Nuclear.

A questão da aceitação pública da energia nuclear, juntamente, com as pressões dos países desenvolvidos são as principais barreiras à implementação desta importante fonte energética nos países em desenvolvimento.

No entanto, é preciso haver conscientização da comunidade nuclear destes países no sentido de assumirem uma postura correta com relação à comunidade científica, aos políticos, aos ecologistas e principalmente com à imprensa, tendo como resultado final uma mudança na postura com o público.

Após a assinatura do Acordo Nuclear com a Alemanha ficou patente, a julgar-se pela posição contrária de renomados cientistas do setor, o distanciamento entre as decisões de governo e a opinião dos membros dessa comunidade. Assim, citando entre os que alcançaram maior repercussão, nomes como José Goldemberg, Enio Candotti, Luiz Pinguelli Rosa, também muitos outros levantaram críticas severas à condução da política nuclear do governo militar da época do Acordo, embora seja necessário considerar-se alguns casos de manifesto ciúme, que até hoje é refletido na posição de alguns desses "cientistas nucleares".

O desenvolvimento da tecnologia nuclear tem sido encaminhado de forma paralela para fins bélicos e pacíficos. Sempre paira uma dúvida entre as nações mais industrializadas, das intenções de países do terceiro mundo ao se aventuram pela estrada nuclear. Tem-se assim, que a energia nuclear divide com outras formas de energia uma importância estratégica muito grande e ao mesmo tempo a sua ligação bélica introduz uma dimensão que nenhuma das outras possui e que a diferencia, fortemente, outorgando-lhe uma condição especial.

Na mentalidade dos técnicos do setor nuclear, principalmente na década de 70-80, a maioria dos adversários da energia nuclear seria constituída de dois grandes segmentos; os desinformados e aqueles regidos por interesses conflitantes com o resultado de uma política nuclear bem sucedida. Na medida que se estivesse promovendo um enfoque proagente de informação ao público, em substituição ao enfoque reagente que sempre predominou no passado, o número de adversários iria diminuir. Este enfoque vem sendo, parcialmente, adotado pelas entidades do setor nuclear, especialmente, desde 1988, pela Associação Brasileira de Energia Nuclear - ABEN que vem, paulatinamente, obtendo resultados positivos junto ao público e imprensa. Mas nesta abordagem não é considerada a parcela da sociedade que sendo informada sobre o tema, não considera a energia nuclear como uma opção viável, seja por aspectos econômicos, ambientais ou estratégicos. Neste grupo se alinham os defensores das fontes renováveis de energia

No caso brasileiro, que não fugiu ao padrão errôneo adotado internacionalmente nos primórdios do desenvolvimento da indústria nuclear, as instituições que dirigem a política nuclear, ficaram durante muito tempo encasteladas e afastadas do debate, acomodadas ou amordaçadas pelo regime militar vigente na época. As ações extravagantes dos serviços de segurança, criando listas exóticas de conspiradores antinucleares ainda tornava o debate mais problemático.

As entidades do setor não possuíam competência para rebater muitos dos sofismas que eram lançados contra a condução da política e se encastelavam cada vez mais, complicando a situação e aumentando o descrédito da sociedade numa solução nuclear.

Um fato curioso é que a situação de descrédito, junto à opinião pública, que viveu o setor nuclear no Brasil nos anos 70 atingiu níveis consideravelmente graves porque a oposição ao Acordo Nuclear serviu como um dos catalisadores dos primeiros passos da sociedade civil contra o cerceamento imposto à liberdade de opinião pelo regime da época. Este simbolismo fez com que a oposição ultrapassasse os limites estritos da questão nuclear. Não se estava discutindo apenas entre opções técnicas, discutia-se o direito da sociedade civil em manifestar-se nas questões de seu interesse. Dentro desse contexto, o espaço oferecido na imprensa em geral para esse tema foi surpreendente se comparado a outros temas até de maior importância e impacto na opinião pública.

Por outro lado, embora os estudos estratégicos preliminares do Programa Nuclear Brasileiro indicassem como aspecto importante a integração do Programa com o Plano de Geração Elétrica da ELETROBRAS, esta integração não acontecia e os técnicos da ELETROBRAS alimentavam, dentro da própria empresa, posições antagônicas com relação à geração nucleoelétrica.

Somente a partir de 1988 a aproximação do setor nuclear com o setor elétrico começou, com muita dificuldade inicialmente, a se efetivar na busca de soluções para o equacionamento do problema de recursos financeiros internos para o Programa.

A lição que se tem que aprender, dos rumos tomados pela questão da aceitação pública da energia nuclear no Brasil é natural, simples e óbvia e está agregada aos alicerces de uma sociedade democrática. É  necessário exercitar o debate com os diversos segmentos da sociedade para a condução de uma política de tal importância.

O Estado democrático moderno precisa estabelecer claramente os limites entre sigilo e clandestinidade. Após uma discussão aberta com a sociedade os detalhes de uma política maior previamente aprovada poderão sofrer sigilos de estado sem que isto seja agir na clandestinidade. A situação final, na qual esse debate venha a negar o aval para uma política nuclear, é um risco que o Estado democrático moderno tem que saber enfrentar.
O debate servirá também para avaliar se a sociedade e o setor nuclear estão preparados para conviver com todos as situações que podem ser criadas com a geração de potência nuclear em larga escala.

O eufemismo latente nas informações oficiais do setor nuclear mostra, que alguns de seus dirigentes ou porta-vozes , ainda não aprenderam a exercitar esse debate com a sociedade e continuam encastelados. Exemplo disso são os recentes esclarecimentos das notícias sobre dificuldades de operação de Angra I veiculados no início de julho de 1999 e no
Incidente em Angra 1, em maio de 2001.
Curiosa e surpreendentemente são os mesmos dirigentes que se encastelaram 20 anos atrás. Pelo menos, até a posse do Presidente Lula.

Analisemos, por exemplo, um instrumento que pode ser muito valioso para conhecermos a política e o desenvolvimento da atividades de geração nuclear no país, mas que não está sendo usado como deveria ser, o site da
Eletronuclear .

Por definição, a Internet é um espaço onde se pode oferecer transparência real, mas este mesma Internet pode servir para fingir transparência. Quem deseja fornecer informações de maneira fácil e objetiva, não disponibiliza relatórios anuais e de gestão, na forma apresentada no site oficial da Eletronuclear. Quem quer realmente oferecer dados e confia nestes dados, oferece ao visitante relatórios para "download" ( como faz a
AIEA ), ao invés de colocá-los em uma versão "roll-up&down" que além de dificultar a leitura é bastante inadequada para aqueles que não dispõem de conexões rápidas. Desafio, alguém como um computador não dotado de muita memória RAM acessando a Internet através de conexão discada, a conseguir ler com facilidade estes relatórios. Mesmo acessando por banda larga com 256 Kb, como fizemos, não foi fácil ler os relatórios. Voltar a uma informação anteriormente lida, requer uma boa dose de paciência e, estranhamente, não existe nenhuma opção para impressão. Além disto, o site repleto de figuras, parece uma árvore de natal, de novo complicando para a grande maioria que não dispõe de conexões de banda larga. [Ver nota 2]

É lógico que a empresa contratada para desenvolver o site conhece estas questões. Talvez, muito provavelmente devido às especificações impostas, não tenha podido apresentar um bom projeto .

Pior do que dificultar a leitura e a impressão ou recuperação das informações é induzir a conclusões erradas. A forma como é apresentado o custo de produção (Operação, Manutenção & Combustível) na Central Nuclear de Angra, induz ao leitor menos informado que este seria o custo total de produção da energia nuclear a ser cotejado com outras formas alternativas de energia. Não existe nenhuma nota ou outra seção do site, que explique que o custo total da geração nuclear leva em consideração também o período de implantação do empreendimento com os intensivos custos de capital, que no Brasil tem anulado a competitividade do custo do combustível, além de ter que incorporar custos de outras fases do ciclo do combustível nuclear (front-end e back end). Os custos e decisões sobre a fase back-end, reprocessamento e/ou repositório final, nem sequer estão ainda equacionados no Brasil e portanto, pouco se conhece efetivamente destes custos.

Portanto, ao tratarmos do custo final da energia gerada por fonte nuclear em nosso país não podemos ficar atrelados a apresentações da competitividade destes custos internacionalmente, como no Japão em que os tempos de construção tem sido inferiores a cinco anos, mas sim levar em conta as peculiaridades inerentes a um país como o nosso, carente de recursos financeiros necessários na fase inicial e final do ciclo de vida de uma central nuclear.

 Estará a Sociedade Brasileira, que ainda não solucionou problemas mais simples como a disposição final de simples baterias de telefones celulares e aparelhos elétricos, pronta para discutir de maneira séria e sem corporativismos a questão nuclear?

Essa resposta ainda não foi proporcionada neste debate.



 Se você leu até este ponto clique 5.0   Privatização do Setor Elétrico e o Setor Nuclear   para ler a continuação.  

e a Parte 3 já foi inserida

Se você leu até aqui, acesse o GuestBook
   
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