Estado Laico, a imprensa em falta com o Brasil PDF Imprimir E-mail

Por Roseli Fischmann em 8/5/2007

Publicado no Observatório da Imprensa ISSN 1519-7670 - ANO 12 - Nº 432 - 8/5/2007

A cobertura da visita do papa ao Brasil constitui oportunidade de debate sobre um tema que grande parte da mídia brasileira tem perdido. Refiro-me às ricas possibilidades de análise sobre o caráter laico do Estado brasileiro. Mais que perder a oportunidade, parece haver uma zona de sombra e desconforto a recobrir a questão, como se se tratasse de tema proibido lembrar que – no Brasil e na maioria das democracias do mundo – Estado e religião têm existências autônomas, juridicamente independentes. Trata-se de questão de relevância internacional, com tantas repercussões que, por exemplo, nos próprios sites da CNBB ou do Vaticano o tema é muitas vezes analisado. Se é compreensível o cuidado jornalístico com os respeitáveis sentimentos de júbilo dos católicos por tão importante visita, é inexplicável a omissão e, por vezes, a informação equivocada sobre questões diretamente ligadas ao tema do Estado laico.

Não se pode compreender que jornalistas deixem passar o debate sobre a centralidade do caráter laico do Estado brasileiro como valor republicano e democrático, que não admite tergiversação desde a Proclamação da República. Além de estar consagrado em vários dispositivos de nossa Constituição, o tema da laicidade do Estado está mais vivo e pulsante do que nunca na sociedade, com sua carga de possibilidades sobre o direito à liberdade de crença e de culto, e quanto à coexistência entre religiões e esfera pública universal. Como pode a mídia ficar alheia a isso e ainda aparentar no noticiário uma unanimidade social que, de fato, não há? Cabe a indagação, sobretudo porque a laicidade do Estado, em sua multi e pluridimensionalidade, é tema inextrincavelmente ligado à liberdade de consciência, de opinião e de expressão, fundamentos do jornalismo. (A esse respeito, parecer preparado por Celso Lafer – publicado em seu livro A internacionalização dos direitos humanos: Constituição, racismo e relações internacionais, Editora Manole, 2005 – na condição de amicus curiae para o STF, no caso Ellwanger, merece atenção.)

Ao contrário, a onda avassaladora promovida pela maior parte da mídia tem sido uma verdadeira maratona de informações de relevância duvidosa, mais em clima de "Copa do Mundo" do que voltada para a gravidade política da ilustre presença em solo brasileiro: um respeitável chefe religioso que nos visita apresentando-se como chefe de Estado e aqui instala a reunião do Celam. Por mais que o tema pastoral seja, sem dúvida, a grande atração para os fiéis católicos, o que impõe tratamento delicado é esse mesmo respeito que exige que se dê atenção à vertente política da visita, de forma a que não sejam esquecidos os direitos de cidadania que não só os católicos, mas todos os brasileiros e todas as brasileiras têm – antes, durante e depois da visita papal.

Agenda ampla e multidimensional

Pois, com todo o respeito para com aqueles que se agitam em preparo à vinda do papa, é preciso lembrar que as minorias não são um mero detalhe na cidadania e por isso merecem igualmente respeito. São conhecidos os sintomas de sociedades que desrespeitam minorias: a invisilibização e o silenciamento dos grupos minoritários e das pessoas pertencentes a esses grupos, individualmente, tudo praticado como se fosse parte normal da vida. Os que se reconhecem entre si como pares e dominantes tendem a se sentir confortáveis até para questionar os que não são parte do grupo sobre o porquê de sua diferença, sem compreenderem que diferentes, no caso, para os outros, são eles.

A pluralidade religiosa brasileira é um patrimônio do Brasil e assim deve ser vivida, por expressar um dos melhores frutos, embora não o único, que o Estado laico pode promover: a possibilidade de o cidadão ter a seu alcance oportunidades efetivas de livre escolha. O ateísmo igualmente tem valor, por expressar a liberdade de consciência e, como a diversidade de escolhas religiosas, não pode ser estigmatizado do ponto de vista dos direitos humanos universais e dos direitos constitucionais dos brasileiros. Não se pode continuar vivendo situações, como tem ocorrido os últimos meses, em que minorias se sentem como estrangeiros, embora na própria casa, brasileiros e brasileiras que somos. Não será também o convite a um par de lideranças de denominações não-cristãs, em caráter pessoal, para que se avistem com o papa, que resolverá esse dilema, até porque a gentil iniciativa será da Igreja Católica e não do Estado ou da mídia.

A visita do líder católico mundial não pode se transformar em uma vivência sofrida de aniquilamento psico-cultural de todos os outros grupos religiosos existentes no país – não se pode acreditar que estaria em seus planos esse tipo de repercussão indireta de sua visita. Conversas nos ambientes profissionais, escolares e, em geral, sociais, podem se transformar em constrangedora ocasião de identificar quem é parte dessa corrente ou quem não é uma pessoa de "boa vontade", simplesmente porque, por exemplo, poderá manifestar intenção de tratar de outro tema, que não a coqueluche do momento. Já seria um alívio não precisar enfrentar olhares de reprovação por uma suposta "falta de respeito" ou um pseudo "anti-catolicismo". Uma cobertura voltada para as possibilidades que o Estado laico traz para a pluralidade humana presente no Brasil seria correta, do ponto de vista jornalístico, e auxiliaria muitos brasileiros a, por assim dizer, sobreviver a tão marcante momento.

Há, de fato, um leque de direitos que se abrem e que apenas na plena vigência do Estado laico podem oferecer o melhor à construção da democracia. A esse respeito, o Instituto Patrícia Galvão, em colaboração com outras organizações notadamente do campo feminista, organizou, no dia 23 de abril, um encontro com veículos da mídia para tratar das múltiplas dimensões e pautas que podem ser ainda tratadas no âmbito da presença do papa no Brasil. Nos dias 4,7 e 8 de maio, com patrocínio e apoio de diversas universidades e entidades nacionais e internacionais, serão realizados seminários para discutir o Estado laico, respectivamente em Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo.

Essa agenda ampla e multidimensional envolve direitos reprodutivos, que por sua vez se desdobram em tantos outros temas vinculados à vida de homens e mulheres em suas orientações e escolhas; magistratura, religião e liberdade de consciência no Estado laico; Ministério Público no zelo a esse fundamento do Estado brasileiro; símbolos religiosos no espaço público; políticas públicas e legislação; relações internacionais, declarações internacionais e direitos na relação com o Estado laico. Se há vigor para essas mobilizações na sociedade, é porque o tema pede mais atenção do que tem recebido.

Seminário sobre ensino religioso

No espírito do Observatório da Imprensa, assim, tomemos agora a exceção para entender como se tem dado a regra nesse caso.

A Folha de S.Paulo, de forma corajosa e pioneira, assumiu investigar e apresentar matéria que denunciava a possibilidade de ameaça ao Estado laico, com a possível preparação, que estaria então em curso, do texto de uma concordata ou de um acordo bilateral que seria assinado pelo presidente Lula e pelo papa Bento 16, na visita a São Paulo, em maio. O primeiro passo preparatório, por parte do Estado brasileiro, se tivesse sido levado a efeito, seria um seminário que o MEC/SECAD promoveria em dezembro passado sobre ensino religioso nas escolas públicas, como programação integrante do seminário amplo que se denominou "Diferentes Diferenças" (sic) e que tratou de gravidez na adolescência, do programa "Brasil sem homofobia", de educação quilombola, da aplicação da lei sobre História da África e da educação e inclusão de pessoas com deficiência, entre outros temas.

O tema do ensino religioso teria dimensão própria, realizando-se em paralelo ao evento ao qual se ligaria. Ora, a chamada de alguns especialistas para uma reunião preparatória para o referido seminário precipitou a evidência de que carecia investigação a que já se aplicava o jornal. Seguindo a Folha, a CBN preparou uma matéria no domingo, em sua "Revista", e a Record, no Domingo Espetacular, reprisando a matéria nos jornais durante a semana.

Ninguém, fosse dos representantes da Santa Sé no Brasil, fosse da Presidência da República – já que o presidente tem a prerrogativa de assinar acordos bilaterais que depois são (ou não) referendados pelo Congresso Nacional – ou do Ministério das Relações Exteriores, desmentiu, naquele momento, a existência da negociação da concordata ou acordo bilateral. Mas o seminário sobre ensino religioso foi suspenso, o que indicou que no interior do governo federal, ou mesmo da Procuradoria-Geral da República, houve sensibilidade jurídica para a relevância do tema e para as conseqüências que poderiam advir, não fosse cancelado o seminário.

Dogmas e infalibilidade

Vale lembrar que tanto a matéria jornalística em si, quanto o artigo que a acompanhava no caderno "Cotidiano" foi reproduzida e/ou citada à exaustão na internet, em sites e blogs os mais diversos – pessoais e institucionais, do setor público, privado e do terceiro setor. Houve uma grande mobilização de setores organizados da sociedade em busca de mais informação sobre processos semelhantes – como, em particular, o caso de Portugal, no qual a negociação da Concordata, assinada em 2004, foi toda realizada em sigilo, como posteriormente assumido pelo então ministro das Relações Exteriores de Portugal, surpreendendo ao povo português, assim como o caso do Peru.

Recentemente o jornal Estado de S.Paulo divulgou breve nota com declaração da embaixadora do Brasil junto à Santa Sé dando conta de que o papa e o presidente farão uma declaração conjunta envolvendo a Rodada Doha e de que a visita não teria "temas proibidos". Timidamente iniciava-se, assim, o encaminhamento da visita como algo além do caráter pastoral, mas novamente não foram propostas à embaixadora questões mais profundas.

Ainda foram organizações da sociedade que se manifestaram perguntando ao Itamaraty o que estaria ocorrendo nesse setor de negociação bilateral; e se órgãos de imprensa o tinham feito sem sucesso, talvez a falta de informação fosse a informação. Porque não há como algo com tal relevância, como uma negociação entre a Presidência da República e a Santa Sé, ser feita em caráter sigiloso. São duas lógicas distintas, aliás. É que a lógica da democracia é fundada na certeza da falibilidade humana, enquanto a lógica de algumas religiões, como a católica, é fundada em dogmas e doutrinas que são parte da própria religião e que são aceitas por seus fiéis, no âmbito religioso, mas não podem ser impostas aos cidadãos do Brasil no contexto da vida democrática.

Mesmo um fiel católico que tivesse, por exemplo, casado na promessa de indissolubilidade de seu casamento, poderá precisar, por essas coisas da vida, do divórcio, que é legal no Brasil para todo cidadão, independentemente de crença, desde 1977. Ainda, enquanto aquela ordem religiosa se refere à busca do intangível com base em heranças milenares que são propostas do ponto de vista religioso como inquestionáveis e administradas em um contexto que se anuncia como infalível, a democracia é apenas e simplesmente da esfera humana, com eleição de suas autoridades, com mandato de duração limitada para os diferentes postos no interior da organização, critérios de avaliação dos gestores e possibilidade de interpelação da autoridade. A história brasileira é cheia de exemplos do papel decisivo da imprensa na luta democrática – porque, embora tão crucial, o tema do Estado laico causaria tanto pudor?

Coube a Folha de S.Paulo finalmente dar matéria, em 7 de maio, na qual o Ministério das Relações Exteriores finalmente assumia haver uma negociação em andamento a partir de propostas feitas pelo Vaticano para um "tratado", ao que pontuou a Folha entre parêntesis: "o termo técnico é concordata". A Folha, insistindo na investigação jornalística, propiciou que o Itamaraty pudesse tornar público que tinha restrições em relação a essas propostas da Santa Sé (como, entre outros temas, a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas públicas, o mesmo, portanto, da matéria de novembro passado). Pudemos saber, também, graças à Folha de S.Paulo, que o Itamaraty aconselhou o presidente Lula a prolongar as negociações, livrando-se, portanto, do prazo fatal que seria dado pela visita do papa e, ainda, "de modo que nada seja oficializado agora (e talvez nem no futuro)".

A Folha de S.Paulo adiantou, assim, o possível constrangimento que poderiam tentar impor ao presidente Lula na reunião que terá com o papa Bento 16 em São Paulo, na quinta-feira (10/5), assim como o que estará orientado a dizer "polidamente". Permitiu, assim, a Folha que o presidente Lula, ao comparecer a esse encontro com o papa, saiba que conta com os olhos atentos da cidadania brasileira, assim como com o apoio da larga parcela da população que não está disposta a assistir passivamente a tentativa de supressão do caráter laico do Estado. Portanto, fornecendo informações aos jornalistas que as buscavam insistentemente, e com a divulgação dos fatos na imprensa (ainda que por enquanto em apenas um jornal), ganha o presidente, se for mesmo capaz de colocar, de forma republicana, o cargo que recebeu das urnas acima de uma eventual possibilidade de meramente obedecer ao líder religioso de sua escolha religiosa pessoal, de caráter privado, ganhando assim a democracia, enquanto se evidencia o papel do bom jornalismo.

Reviravolta na Câmara

Outro caso, entrelaçado ao primeiro nas origens, e cujo desenlace pode ter repercutido nos desdobramentos do caso anterior, é o do feriado que seria dedicado a frei Galvão. A revista Veja, na seção "Radar", deu uma nota breve, porém incisiva, sobre o projeto de lei apresentado pelo senador Francisco Dornelles, lembrando que não cabia a proposta por ser laico o Estado brasileiro. Negociado entre as lideranças, o projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Educação do Senado em caráter terminativo – ou seja: aprovado ali, não iria a plenário. Para surpresa de todos os cidadãos particularmente atentos e compromissados com temas de direitos humanos, o projeto de lei foi rapidamente aprovado por unanimidade na Comissão, a partir de um relatório que ficaria bem se pronunciado em qualquer paróquia católica, mas não por um senador da República – laica, por sinal.

A maioria dos órgãos de imprensa que noticiou a aprovação, contudo, nada mais fez do que repetir as palavras do relator (que tem todo o direito de sentir o que quiser, do ponto de vista religioso, mas como senador tem compromissos com a Constituição Federal, que jurou defender) e, mais ainda, passaram os noticiários a dar como certa a aprovação do feriado nacional na Câmara dos Deputados, a ponto de provocar reação no mercado financeiro – o que foi noticiado.

Ora, a exceção à regra chegou uma vez mais pela Folha de S.Paulo que, na contra-corrente, propôs em sua página 3, "Tendências/Debates", no sábado em se encaminhava o projeto de lei à Câmara, a pergunta: "A Câmara dos Deputados deve instituir feriado nacional no dia da canonização de frei Galvão?", desencadeando um processo relevante para o exercício da cidadania.

É que a polêmica estava na sociedade, mas a Folha assumiu dar visibilidade e destaque, possibilitando assim que se instaurasse uma reviravolta no que era dado como certo. Um dos argumentos do "não" ao feriado era o de que não caberia ao Senado manifestar-se em matéria religiosa sendo parte do Estado laico e que deveria tratar todos cidadãos da mesma forma, sem manifestações que pudessem indicar que o Estado prezaria de forma especial um ou outro grupo religioso.

Um dia "histórico-cultural"

Enquanto na Câmara o projeto de lei, na semana seguinte ao debate proposto pela Folha, recebia emenda da deputada Maria do Rosário (PT/RS) alertando para a necessidade de que houvesse "isonomia no tratamento dado às diversas religiosidades", em suas palavras, a própria CNBB houve por bem se pronunciar. Em coletiva, o secretário-geral da entidade, dom Odilo Scherer, disse que a CNBB não tinha pedido feriado nacional e que isso "tinha nascido no Congresso", apontando, assim, o que parecia ser iniciativa de submissão voluntária dos parlamentares a algo que sequer lhes tinha sido pedido.

A reviravolta final foi noticiada timidamente e, em alguns casos, erroneamente. É que embora as lideranças da Câmara houvessem aceitado dar o mesmo caráter terminativo que o projeto de lei já recebera no Senado – o que possibilitaria sua discussão apenas na Comissão de Educação e Cultura, sem seguir para o plenário –, o relator, deputado Átila Lira (PSB/PI), ofereceu um belíssimo parecer que reafirmava o caráter laico do Estado brasileiro, negando o feriado nacional e mesmo o ponto facultativo, ao mesmo tempo em que celebrava o júbilo dos brasileiros de confissão católica, pela visita papal e pela canonização, indicando com clareza que defender o Estado laico não é adotar qualquer tipo de postura "anti" religião, seja ela qual for, mas defender a todas as formas de crer e de não crer, como apenas o Estado laico possibilita, e como prevê nossa Constituição Federal.

O debate na Comissão de Educação (disponível com possibilidade de baixar todos os documentos aqui citados na página da Câmara Federal) gerou grande apoio ao parecer do relator. A negociação ocorreu exclusivamente na proposta de fixação de uma data de homenagem a frei Galvão, mas suprimindo-se dessa homenagem o qualificativo "santo", não por desrespeito, mas em coerência com o parecer no qual o Estado laico foi ressaltado. De fato, não caberia mesmo ao Estado pronunciar-se sobre a santidade a partir de cânones que não são os seus, como lembrou o deputado Ivan Valente, em seu voto em separado.

Assim, passou-se da festividade do anúncio de um feriado religioso à manifestação da rejeição da Câmara, pronunciando-se pouco, em geral, na mídia, a expressão "Estado laico", central no parecer do relator que derrubou o projeto de lei inconstitucional. Mais ainda, houve os que noticiaram o resultado da votação na sessão da Comissão de Educação e Cultura de 26 de abril, como "10 a 8", sem explicar, porém, que os 18 deputados votaram a favor do parecer ressaltando o Estado laico e, portanto, pela rejeição do feriado nacional ou ponto facultativo – e que os oito que foram derrotados por tão apertada margem, eram a favor, não do feriado, mas do voto em separado do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), recuperando o parecer original do relator, em que sequer um dia "histórico-cultural", como dito pelo relator na emenda que ofereceu a seu próprio voto, haveria.

Não é pouco, em um país em que todas as conquistas precisam ser celebradas e compreendidas como tal — e, para tanto, precisam ser noticiadas e analisadas, como apenas a imprensa pode fazer.

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