Estratégia Nacional de Defesa - Marinha PDF Imprimir E-mail

1. INTRODUÇÃO

A finalidade dessa segunda parte de nossa análise da Estratégia Nacional de Defesa - END é analisar todos os aspectos do plano no que concerne à Marinha haja vista as inúmeras polêmicas veiculadas na imprensa nos dias que antecedem a esperada decisão pelos submarinos Scorpene e pela transferência de tecnologia vinda dos franceses dentro do mesmo pacote.

Na verdade, as notas na imprensa carregam uma nítida influência do fornecedor, aparentemente, preterido e de certa forma apresentam algumas meias verdades que acabam se transformando em leviandades que têm o claro objetivo de confundir a opinião pública.

Um exemplo disso foram as considerações sobre a escolha da nova base cujos estudos remontam a 1988/89, época em que era Diretor de Obras Civis da Marinha o Valte (Ref) José Luiz Feio Obino que subscreve também esse artigo. Naquela época eram estudadas a região da Marambaia e a Baia de Aratu, existindo monografias da Escola de Guerra Naval (EGN) sobre a localização da nova base. Portanto, a afirmação que a base teria sido empurrada no pacote pelos franceses é uma enorme inverdade e a preferência pela Odebrecht foi uma decisão da DNCS francesa que pode ter sido sugerida aos franceses pelos inúmeros trabalhos já executados por essa empresa para a nossa Marinha incluindo obras na própria base atual de Submarinos em Mocanguê.

O acordo com os franceses prevê a construção de um estaleiro e de uma base em Itaguaí, no Rio de Janeiro, pelo Consórcio Baía de Sepetiba, formado pela DCNS e a Construtora Odebrecht. A operação do estaleiro e a construção e manutenção dos submarinos ficarão com uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) a ser constituída pela Odebrecht (50%), pela DCNS (49%) e pelo governo federal (1%). A União terá "golden share" nessa SPE e participará do Conselho de Administração. Mas desde o início, o patrimônio do estaleiro e da Base serão da União.

Os artigos veiculados na imprensa também se referem a oposições dentro da Marinha quanto à escolha dos submarinos franceses. É lógico que preferências pontuais podem ser possíveis, mas jamais alguma oposição cristalizada em setores importantes da Marinha. Pode-se até especular que alguns engenheiros navais possam ter ficado decepcionados em virtude de não ser mais prevista construção no Arsenal de Marinha e sim em uma parceria público-privada que hoje se constituem na prática mais comum no mundo como se vê na Austrália, Itália, Alemanha, Suécia, Inglaterra, Estados Unidos, França e outros países. A época dos Arsenais terminou e o nosso Arsenal de Marinha depois do fim do "Regime Especial" está agonizando por problemas de Recursos Humanos (RH). A evasão é permanente, o ingresso só por concurso, tudo isso somado aos baixos salários são fatores que acabam por fazer todos os cronogramas escorregarem para a direita, no tempo, e para cima, nos custos.

A polêmica toda do "O Globo" e outros vêm da nota à Imprensa do Alte Roberto de Guimarães Carvalho, em fins de 2006, sobre a Visão da Marinha na questão da escolha, de então, do submarino alemão, pelo Almirantado, que foi publicada na Revista Marítima Brasileira(RMB), v. 127, n. 01/03 - jan./mar. 2007, e do artigo de 16 paginas do Calte (RM1) Wellington na revista "Segurança e Defesa", do início de 2007, repleta de propaganda de fabricantes alemães, sobre a escolha do Submarino IKL 214 alemão. A Marinha se precipitou e esqueceu que a decisão de Governo poderia ser a outra, francesa. O grupo que acompanhava as idéias do Alte. Guimarães Carvalho não acreditava na construção do submarino de propulsão nuclear, que fora defendido, por Lula, na sua campanha, em 2002, quando da sua palestra aos oficiais dos clubes Naval, Militar e Aeronáutica.

Toda essa questão fundamental da escolha dos submarinos será explicada em detalhes ao longo desse artigo.

2. DIRETRIZES

Antes de entramos nos aspectos que cabem a Marinha dentro da nova END vamos nos deter nas várias diretrizes do plano destacando algumas que consideramos de importância capital, sem com isso desmerecer as demais que poderemos abordar no seguimento do trabalho.

A 2ª das diretrizes menciona o trinômio monitoramento/controle, mobilidade e presença fundamental para o exercício das funções de defesa do território nacional e suas riquezas.

A 7ª diretriz determina a integração das três Forças, muito além dos limites impostos pelos protocolos de exercícios conjuntos. Isto implica na criação de um órgão novo e fundamental para a integração das forças - o Estado Maior Conjunto. Esse novo orgão do Governo poderia colocar os Comandantes das FFAA no 3º escalão do governo. A proposta do MinDef já foi apresentada ao Presidente da República para aprovação, mantendo o Chefe do Estado Maior Conjunto e os Comandantes Militares no 2º escalão do governo

A 8ª diretriz menciona o reposicionamento dos efetivos, ação que está na essência do plano estratégico que visa corrigir uma distorção flagrante do posicionamento dos efetivos militares brasileiros que ainda hoje se concentram na região sudeste. Esta diretiva já vem sendo cumprida pelo Exercito Brasileiro, mas a Marinha e a Aeronáutica pouco fizeram.

As 9ª e 10ª diretrizes determinam o adensamento das unidades das FAs nas regiões de fronteiras e a priorização da região amazônica ações determinadas pela presente situação geopolítica no continente e os constantes olhar internacional em direção à nossa Amazônia.

A 16ª diretriz corrige uma atitude estratégica tradicional nas Forças Armadas determinando a sua organização em termos de capacidade e não de inimigos específicos.

Finalmente a 21ª diretriz determina o desenvolvimento do potencial militar e nacional para assegurar a capacidade dissuasória e operacional das Forças Armadas. Importante diretriz que demonstra e expressa o caráter de integração com a sociedade civil que a END preconiza. A estratégia de defesa é um assunto que se quer discutido entre os temas de desenvolvimento nacional.

3. BREVE HISTÓRICO DA EVOLUÇÃO DOS MEIOS FLUTUANTES

Baseados nessas diretrizes vamos procurar comentar o que se pretende como papel da Marinha dentro da END iniciando com um breve histórico da evolução dos meios operativos navais.

Durante toda a sua história, principalmente, no pós-guerra e até os anos 70 a Marinha Brasileira se pautou por uma estratégia que privilegiava uma aliança de certa forma fictícia com os países centrais, especialmente os EUA, se abastecendo de migalhas em termos de equipamentos numa tentativa, de certa forma correta, de manter um núcleo operativo com um mínimo de adestramento que lhe possibilitasse saltos futuros em direção à modernidade e autonomia. Assim, durante muitos anos a esquadra contava apenas com navios desativados da Marinha Americana e que tinham atuado na segunda guerra.

De uma forma acertada a Marinha sempre optou por manter ativa uma força de submarinos que embora pequena pudesse ter como um de seus objetivos capacitar e manter a habilidade de operação de submarinos dentro da Marinha. Sem essa experiência que foi se acumulando através dos anos seria impossível, se não quase impossível, lançar-se num programa de construção de submarinos convencionais e/ou nucleares.

Foi assim que a MB iniciou sua força de submarinos com os italianos em 1914 que desde a esquadra de 1910 eram voltados para o adestramento A/S dos navios. Eram acessórios de ensino até o recebimento dos submarinos ingleses. A nossa história submarinista, após os italianos, foi continuada pelos americanos, ingleses e alemães cujo casamento parecia prever uma duração maior, mas aparentemente será interrompido pela mudança de rota em direção aos franceses cujas razões vamos explicar ao longo desse comentário.

Dentro da mesma filosofia a aquisição de um Navio-Aeródromo nos final dos anos 50 tinha o objetivo de capacitar um núcleo de operação aeronaval. Embora nesse caso, sendo navio aeródromo uma arma de projeção de poder, o objetivo estratégico da Marinha era para prover Defesa Aérea de Força Naval. Esses sempre foram os objetivos nos jogos de guerra contra os argentinos. Alcançado parcialmente o objetivo de capacitação profissional e desejando continuar capacitando uma força aeronaval, a Marinha substituiu em 2000 o NAeL Minas Gerais, 18.000 toneladas,  projeto de cargueiro adaptado com convés de vôo como porta-aviões, pelo NAe São Paulo, de 30.000 toneladas, ex FOCH, que havia servido a Marinha Francesa.

Em fins dos anos 60, entrando o Brasil numa época que os governos militares denominaram de milagre brasileiro, a Marinha colocou em prática o "Plano Diretor",  que fora concebido na época pelo Ministro AE Silvio Motta, em 1963. Através desse plano se ensaiavam os primeiros passos em direção a um plano de renovação de meios flutuantes com certo grau de independência tecnológica embora ainda não inserido em um plano estratégico de defesa como o que ora analisamos. As renovações de meios eram promovidas, independentemente, pelas Forças sem um sentido de integração ou seguindo uma Estratégia Nacional de Estado.

Foi nesse contexto que a Marinha acabou escolhendo para substituir seus antigos "destroyers", de fabricação americana e remanescentes da 2ª guerra mundial, as fragatas MK10 com capacidade A/S, Anti-Superfície e com capacidade A/A, em Defesa de Ponto. Eram projetadas e construídas pela Vosper Thornycroft, empresa inglesa que projetara as fragatas MK21 para a Marinha Britânica. Foram contratadas 6 fragatas, sendo 4 construídas na Inglaterra nos estaleiros da Vosper (Niterói, Defensora, Liberal e Constituição) e 2 no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro - AMRJ (Independência e União).

Dentro desse mesmo plano de renovação foi prevista a substituição dos submarinos americanos da classe Fleet-Type pelos Guppy II, Guppy III e pelos submarinos ingleses, da classe Oberon (Humaitá, Riachuelo e Tonelero) que, posteriormente vieram a ser substituídos pelos alemães IKL 209/1400 (Tupi,  Tamoio, Timbira e Tapajó) e IKL 209/1400Mod (Tikuna). Tanto as fragatas MK10 como os submarinos IKL 209 previam em seu contrato certo grau de transferência de tecnologia, visando à construção de unidades no país.

Sabemos que transferência de tecnologia é um conceito que carrega certa dose de utopia e tanto no caso das Fragatas como nos submarinos não houve muita integração com a indústria nacional capacitando-a para participar na construção. No caso das Fragatas apenas o AMRJ usufruiu algum benefício particularmente na fabricação de estruturas navais. Houve pouco ganho na parte das máquinas de propulsão e auxiliares, bem como acessórios navais e, absolutamente nada, em relação ao projeto.

No entanto, o esforço de construção de um navio de guerra com qualidade exige um apurado sistema de gerenciamento que coordene a quantidade de atividades desenvolvidas simultaneamente durante a construção. A transferência de tecnologia, até então, se limitara à construção, com ênfase no treinamento do pessoal, no planejamento da produção, no controle de qualidade e no gerenciamento da obra. Quase não houve envolvimento de projetista, e muito pouco do material necessário para as fragatas foi adquirido no País. Esse foi o aspecto que o programa de reaparelhamento, de então, conferiu ao Arsenal de Marinha possibilitando-o a galgar os estágios seguintes nos quais o projeto do navio tivesse uma maior participação brasileira.

Posteriormente aos navios adquiridos pelo programa de renovação, a Marinha decidiu construir navios com projeto realizado no Brasil. A tarefa se iniciou com o navio-escola Brasil que utilizou o formato de casco do projeto da fragata MK10 e teve todo um novo arranjo naval projetado pela Diretoria de Engenharia da Marinha. Na mesma época, a Marinha iniciou o projeto de Navios-Patrulha para operarem em águas interiores da bacia hidrográfica Amazônica, o que já demonstrava um interesse em objetivos voltados para as necessidades do país e menos às ineficazes alianças intercontinentais. A esse projeto seguiu-se o projeto das corvetas classe Inhaúma e, finalmente, a corvetas classe Barroso com um índice de nacionalização de equipamentos entre 55% e 60%. Nesses projetos houve uma decisiva e importante participação da Universidade de São Paulo, através de um convênio com a Marinha que já completou mais de 50 anos.

Quanto à transferência de tecnologia, no caso dos submarinos alemães, igualmente lucramos apenas experiência na construção de alguns módulos e montagem da sua estrutura de casco e quase nada na nacionalização de peças para motores e equipamentos. Em 28 anos de parceria foram apenas nacionalizadas as baterias, como veremos a seguir.

4. DECISÕES NO CONTEXTO DA END

Voltando-nos agora para nosso objeto principal, ou seja, a análise das determinações e orientações contidas na END, vemos que neste contexto se sobressaem os seguintes aspectos a serem discutidos:

•1.     Defesa e fiscalização do mar territorial e zona contígua;

•2.     Patrulhamento e Defesa de Recursos da zona econômica exclusiva;

•3.     Patrulhamento das águas interiores;

•4.     Presença na Amazônia;

Esses aspectos envolvem as seguintes discussões e ou especificações:

•a)    Navios para o patrulhamento e fiscalização no mar territorial;

•b)    Navios para a defesa da zona econômica exclusiva;

Que então nos remetem às seguintes escolhas:

  1. Especificação das Unidades de Superfície;
  2. Especificação da Força de Submarinos;
  3. Projeto e construção do submarino de propulsão nuclear;
  4. Especificação da Força Aeronaval;
  5. Navios de emprego múltiplo x aeródromos.

                                

Conforme notamos na parte I da análise da END, para atender a vontade nacional um plano de defesa precisa se afinar como foi dito com os anseios da sociedade brasileira, voltar-se para dentro do país e deixar de enxergar a nossa estratégia militar como uma extensão capenga das potencias centrais através de fictícias alianças militares.

         4.1 Defesa e fiscalização do mar territorial e zona contígua

As próprias diretivas listadas no início desse trabalho definem claramente esses objetivos embora seja um pouco vago quando se trata de equipamentos para a defesa do primeiro dos aspectos principais citados acima; Defesa e fiscalização do mar territorial e zona contígua.

Sabemos que as Capitânias dos Portos da Marinha são responsáveis pela atividade fiscalizadora da segurança do tráfego aquaviário e preservação do meio ambiente marinho nas suas áreas de jurisdição. Precisamos seguramente de mais Capitanias, Delegacias e Agencias e certamente profissionalizar mais seu pessoal nos moldes da Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) tornando-as ainda melhor equipadas para as funções fiscalizadoras que integram suas atribuições.

Quanto à fiscalização do mar territorial e zona contígua esta cabe aos Grupamentos de Patrulha Naval de cada Distrito Naval (DN). Tais grupamentos não estão devidamente equipados para as suas atividades. Parece que nossos Chefes Navais nunca puderam dar a merecida prioridade a este segmento naval devido à competição dos recursos com aqueles destinados aos sonhos de uma esquadra eficiente e poderosa. A falta do repasse integral, pelo Governo Federal, dos recursos do "Royalty" do Petróleo, destinados à Marinha, não só prejudicou a manutenção da esquadra, como comprometeu a construção de meios para a Patrulha Naval.

Este é um grave erro. Tal atitude se afinaria com os objetivos que a sociedade espera de sua Marinha e facilitaria a obtenção de meios flutuantes. Quantas vidas teriam sido salvas e quantos recursos recuperados se houvesse uma política que prestigiasse a defesa das águas interiores e territoriais. Países como os EUA, por exemplo, criaram uma guarda específica para esta atividade, a eficiente Guarda Costeira Americana, uma organização independente da US. Navy.

O Brasil possui capacitação técnica para a construção de navios patrulhas, tanto para operação marítima como nos rios, atuando, principalmente, na atividade de fiscalização marítima, enquanto a defesa seria exercida pela própria frota de alto-mar, cumulativamente, com as forças de patrulha distritais. Por isso devemos restabelecer o programa de construção de navios deste tipo. Dentro dele precisamos de mais NaPa de 250 e 500 tons e dos NaPaOC de 1600 tons(c/ he).

Ressalte-se que um dos focos apontado pela END determina que a Marinha inicie estudos e preparativos para estabelecer, em lugar próprio, o mais próximo possível da foz do rio Amazonas, uma base naval de uso múltiplo, comparável, na abrangência e na densidade de seus meios, à Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ). Tal diretiva reforça a intenção de um reforço no patrulhamento de toda a costa com devida ênfase também no patrulhamento fluvial.

O Valte (Ref) José Luiz Feio Obino, foi autor de um trabalho sobre a Amazônia, em 1997/98, publicado na RMB, que sugeria a criação de uma Base Naval de Fuzileiros Navais, com cais para atracação para Navios, especialmente Navios de Desembarque Doca, Navios de Desembarque de Carros de Combate, Navios Transportes e Helicópteros de Emprego Geral de qualquer tipo, em terreno doado, na decada de 70, pelo Governo do Amapá, em Fazendinha, que poderia ser quase igual a BNRJ, de acordo  com estudos preliminares feitos pela empresa Hidroservice, a pedido do, então, Governador daquele Estado. A MB, hoje, estuda a sua construção na Baia de São Marcos, Maranhão.

4.2 Patrulhamento e Defesa de Recursos da ZEE

Este nos parece, dentro da nova END, o objetivo maior de nossa esquadra e, para tanto, ela deve se dimensionada em consonância com ele. Não somos um país com inimigos, qualidade expressada nas próprias diretrizes da END e esse capítulo é o que demandará maior análise nossa.

Dentro desta questão se inserem as principais escolhas tais como navios de superfície, submarinos, força aeronaval adequada, emprego de navios múltiplos x navios aeródromos.

Antes de nos determos na escolha provável dos submarinos para integrarem a nova geração desses navios na força de submarinos precisamos discutir a função estratégica dessas naves dentro da filosofia da END fator que definirá, também em certa medida, os tipos de navios de superfície.

Existem três opções na mesa para a defesa dos recursos da ZEE:

•a)    Navio aeródromo apoiado por navios de superfície rápidos e ágeis somados a uma frota de submarinos convencionais estabelecendo uma defesa explícita da ZEE e apresentando elevada ação dissuasória;

•b)    Concurso na força acima de submarinos nucleares que por sua capacidade operativa adicionaria maior dissuasão ainda, pelo simples anúncio de sua presença no patrulhamento;

•c)     Navios de emprego múltiplo com helicópteros apoiados na forma descrita em a) ou b).

As opções para a escolha se resumem em a) ou c) adicionados ou não à opção b) e basicamente duas coisas precisam ser avaliadas a opção NAe x Navio de Emprego múltiplo e o projeto e construção de submarinos nucleares com todas as complicações inerentes dentre as quais eu destaco o alto custo no projeto, pesquisas e construção, o elevado tempo para o seu desenvolvimento e os problemas ainda não solucionados, relacionados com o descomissionamento ao final do ciclo operativo.

                   4.2.1 A Escolha dos Submarinos

No entanto, nos parece que não estamos mais em uma fase acadêmica, pois muito esforço já foi dispensado com bastante sucesso na direção de dotar a Marinha de um projeto viável para a construção de uma classe de submarinos de propulsão nuclear, ou seja, do ponto de vista da Marinha nos parece que a escolha já foi feita e ela conta na sua estratégia futura com o concurso dos submarinos nucleares em sua esquadra.

A aparente escolha pelos submarinos convencionais da classe Scorpene, francês, demonstra claramente esta intenção. Nos dias de hoje o melhor projeto comercial, testado, de submarino convencional, no mercado, é o do submarino francês "Scorpene". Trata-se de um projeto modular, altamente avançado e flexível que pode ser construído no Brasil e empregado em águas costeiras e áreas oceânicas. A NUCLEP, Indústria de Equipamentos Nucleares, que detém, no país, a tecnologia de construção de estruturas circulares, com alto nível de precisão, está preparada para construir as seções do casco resistente do mencionado submarino francês e o AMRJ, Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, ou uma Empresa Brasileira, associada à DCNS, capacitados para a montagem e união das seções do casco do submarino.

O  projeto francês é  o que mais se aproxima das características do projeto SMB 10, da Marinha, e agrega, em seu desenho e em seus equipamentos, o que existe de mais avançado e moderno em tecnologia de projeto e de construção de submarinos nucleares franceses, o que não pode ser dito pelo seu concorrente alemão que, apesar, de sua alta tecnologia, nunca projetou ou construiu submarinos nucleares. Ademais, seus submarinos foram projetados para águas costeiras e mares fechados. Não podemos esquecer, que o projeto dos submarinos da classe "Tupi" é a jumborização dos pequenos submarinos alemães IKL 205/206, de 450 tons, do Professor Gabler, que estão sendo substituídos, no presente, pelos submarinos IKL 212, com cerca de 1500 tons.

A Marinha do Brasil, e porque não dizer o País, busca o domínio da tecnologia de projeto, de construção e de manutenção de submarinos avançados, o que, de certa forma, só poderá ser alcançado com os franceses, americanos, russos, ingleses e chineses. O concorrente alemão, por mais que disponha de alta tecnologia de projeto, construção e manutenção de submarinos, quer para uso próprio, quer para exportação, como foi o sucesso do projeto IKL 209 (o mesmo não pode ser dito do projeto IKL 214), carece do principal, que é ter capacitação em submarinos de propulsão nuclear.

Seus projetos atuais, o IKL 212, exclusivo para a sua Marinha e Marinha Italiana, e o IKL 214, para exportação, são bastante diferentes e seus projetos de concepção foram desenvolvidos em torno da propulsão convencional independente do ar (AIP), adequada ao emprego dos submarinos próximo de suas bases, como é o caso deles, dos italianos, turcos, gregos, sul coreanos e outros, diferentemente do nosso, que requer submarinos para emprego ao longo de uma costa de 4000 km e áreas oceânicas adjacentes.

Até hoje o primeiro da classe do projeto IKL 214, para exportação, não foi aceito pela Marinha da Grécia, por problemas de não conformidade com as especificações de contrato. Ademais, tal projeto não atendia as orientações da Marinha que não desejava o sistema AIP (Air Independent Propulsion), já que o submarino fora concebido em torno de tal propulsão. A sua construção sem o sistema de "Fuel Cell" seria a mutilação do projeto e um submarino inferior, operacionalmente, ao submarino "Tycuna", que é diferente e superior aos da Classe "Tupi".

Quando falamos sobre os projetos "Scorpene" e IKL 214, não podemos nos esquecer do projeto comercial "Amur", russo, conhecido em 2004, quando da visita de oficiais brasileiros à Rússia. Apenas o primeiro e o último são operacionais. Para o Brasil a melhor opção sempre foi o projeto francês, ainda que a Marinha tivesse uma parceria, de cerca de 30 anos, com os alemães. Mas será que essa parceria foi boa? Em alguns pontos acredito que sim, mas em outros não. Senão vejamos:

  • permitiu começar a construção (montagem de "kit") de submarinos no País, segundo um projeto importado, que os alemães não  acreditavam possível ser construído sem a sua ajuda;

  • possibilitou a nacionalização da mão de obra na construção de submarinos, que não poderá ser perdida, sob pena de comprometer todo o  esforço brasileiro na consecução de seu projeto maior, o projeto e  construção de seu submarino de propulsão nuclear. Já nos falta, hoje,  no AMRJ as mesmas condições de construção dos "Tupi/Tikuna", por força da evasão de recursos humanos especializados, decorrente do adiamento do programa de construção de submarinos  (adiamento do início da construção do "Tikuna"; falta de dinheiro orçamentário para a sua construção, (11 anos de construção);  cancelamento da construção do irmão "Tapuia"; e falta de perspectiva de novas construções);

  • faltou capacidade de nacionalização de peças para motores,  equipamentos e sistemas, prejudicando seriamente a manutenção dos  submarinos. Em 28 anos, nacionalizamos, apenas, as baterias, ficando a Marinha refém da importação, da quase totalidade da logística dos demais sobressalentes, materiais e equipamentos, cujos preços são cada vez mais proibitivos sem qualquer explicação para os aumentos abusivos. Alegar falta de escala para justificar a não nacionalização parece um engano. A própria França é um exemplo. Onde está a escala em construir apenas quatro submarinos estratégicos e seis submarinos de ataque nucleares? A questão está em querer independência. É lógico que essa independência tem um preço. A França, a Inglaterra, a Rússia, a China e a Índia sabem bem disso.

Acreditamos que com o projeto francês teremos a oportunidade de recuperar os anos perdidos no campo da logística, ainda mais se considerarmos que o sucesso de vendas do projeto comercial alemão do submarino IKL 209 (submarinos da classe "Tupi"), projeto de mais de 40 anos, hoje se debate com o custo elevado de sua manutenção que depende; de longos prazos de entrega de peças de fabricação descontinuada; da disponibilidade, para pronta entrega, de materiais e equipamentos; e de preços abusivos de fornecimento.

Tal situação leva a uma baixa disponibilidade operacional desses submarinos no mundo. Por serem, também, submarinos costeiros, o seu emprego, em áreas oceânicas ou muito afastado de suas bases, sacrifica o material, em especial, os seus grupos motores-geradores, diante do longo trânsito para as áreas de exercício ou de patrulha. Isto não ocorre no cenário europeu ou semelhante, para o qual foram projetados, por serem as suas áreas de operações muito próximas de suas bases de apoio.

O Chile, um país com grande influência militar germânica tomou uma decisão drástica e corajosa ao sair da linha alemã para alinha francesa de submarinos oceânicos da classe "Scorpene", sem o módulo de casco de AIP, já que seu projeto não foi concebido em torno do AIP. A opção chilena, pelo projeto francês, foi devida ao baixíssimo nível de ruído irradiado (plataforma muito silenciosa), ao maior transporte de armamento, a maior facilidade e rapidez de recarregamento dos tubos de torpedo e mísseis, e a maior profundidade de operação do submarino. Os Chilenos estão muito satisfeitos com seus novos submarinos, ao contrário dos Gregos, com o seu Submarino "Papanikolis", projeto IKL 214, que nunca foi recebido pela sua Marinha. Os Coreanos não estavam muito satisfeito com o projeto alemão que parece ter sofrido grandes modificações para atender ao que fora especificado em contrato.

Ainda que o problema brasileiro seja ligeiramente diferente do chileno, porque o Chile não tem a construção de submarinos, em seu território, como uma premissa básica, o Brasil tem como objetivo estratégico o domínio completo da tecnologia de projeto e de construção de submarinos e a manutenção dos mesmos. Não será com a transferência de tecnologia alemã que chegaremos ao nosso objetivo maior.

A Marinha, e porque não dizer o Governo, se decidiu por uma proposta que atende o médio e o longo prazo, isto é, a construção de submarinos convencionais que visualize o futuro, que é o projeto e a construção do submarino de propulsão nuclear. O verdadeiro AIP, diferente das "Fuel Cell", geradoras de dependência comercial. Hoje as parcerias para vencer tal desafio seriam com os chineses, ou russos, ou franceses. Uma parceria com os indianos, que estão construindo seis submarinos convencionais Scorpene, depois de terem experimentado a construção de quatro submarinos IKL 209, não deveria ser descartada, já que lançaram o seu primeiro submarino, com propulsão nuclear, que deverá ser prontificado nos próximos dois anos.

A decisão do Governo Federal para a construção de submarinos significará para a Marinha uma decisão para os próximos 30 anos. Os primeiros 30 anos estão se acabando, sem que tenha havido ganhos positivos, "significativos", para a Marinha e para o Brasil. As "Orientações da Marinha" para a HDW e a ARMARIS, em princípios de 2005, para a apresentação de propostas, para construção; manutenção de submarinos; e fornecimento de equipamentos e torpedos; mostraram claramente que a montagem de submarinos da classe "Tupi", no AMRJ, não fora suficiente para dominarmos a tecnologia de projeto de submarinos, bem como a construção de módulos de casco, como os de proa e de popa.

As "orientações" demandavam propostas das empresas; de construção de submarino, sem AIP; de transferência de tecnologia de projeto e de construção para o CPN (Centro de Projeto de Navios) e o AMRJ, respectivamente; de homologação do AMRJ como construtor do submarino, a ser adquirido; e de fornecimento de equipamentos para o estaleiro construtor, já que um novo projeto exige "JIG", dispositivos, ferramentas especiais específicas, não havendo como aproveitar às do projeto da classe "Tupi/Tikuna", mesmo que, para um novo projeto alemão, como o projeto IKL 214. O ferramental de uso geral, no entanto, poderá ser empregado na construção de qualquer projeto a ser escolhido.

O projeto "Scorpene" é, em outras palavras, um modelo convencional reduzido do novo projeto francês do submarino nuclear "Barracuda". O "Scorpene" traz em seu bojo, muito do desenho de casco do submarino estratégico "Le Trionfant"; inúmeros equipamentos de controle de plataforma, empregados nos submarinos de propulsão nuclear; e sensores no estado atual da arte, integrados ao sistema de combate de última geração, SUBTICS, compatível com o emprego dos torpedos IF21, "Black Shark" franco-italiano, Mk 48 americano, e SUT alemão, e com os mísseis submarino-superfície "Exocet", SSM 39.

A questão da transferência de tecnologia é algo que sempre nos deixa dúvida.

Ainda que se tenha claro esta questão nos contratos, na prática ela pode não ocorrer ou ser feita em parte, porque só eles tem o conhecimento tecnológico completo, ao passo que nosso horizonte tecnológico é pequeno para discernir o que tem que ser transferido. Isso aconteceu com os alemães na construção dos submarinos IKL 209 1400/1400 Modificado e no projeto do SNAC I.

Existe uma máxima que diz que só é transferida a penúltima tecnologia. Ninguém transfere a última. Assim, depende da MB, à luz da sua experiência com a transferência da tecnologia alemã, exigir na prática o que for estabelecido no contrato.  Não é algo fácil, mas precisamos de gente tenaz para fazer acontecer tal transferência, na prática. Um exemplo é construirmos no Brasil, na NUCLEP, os módulos de proa e popa. Sabemos que não é fácil, porque a Vickers teve que fazer três proas para o S. Riachuelo (Oberon) na sua construção. Mesmo assim, a terceira proa foi objeto de concessão pelo Grupo de Recebimento. Com relação a sistemas, equipamentos e componentes vai depender das parcerias com empresas nacionais e estrangeiras, instaladas no País.

Os valores aproximados do contrato de fornecimento de 4 submarinos tipo Scorpene com apoio para o desenvolvimento do casco do submarino nuclear, transferência de tecnologia e apoio logístico pode ser resumido no esquema abaixo:

(valores em €)

Item

Valor (€)

Pacote e transferência de tecnologia

350 milhões

Serviço Construção (mão de obra) AMRJ)

30 milhões

Apoio Logístico Integrado

45 milhões

30 Torpedos, Sobressalentes, Cabeças Exercício e Equipamentos, Centro de Mísseis

75 milhões.

Total por SB

500 milhões x4 =2000 milhões

Construção Base   

900 milhões

Construção Estaleiro        

1400 milhões  (Estima)

Transferência Tecnologia de Projeto

1200 milhões  (Estima)

Outras Transferência de Tecnologia. (sistemas de combate, etc.)

300 milhões  (Estima)

Desenvolvimento Projeto e Construção do Submarino Nuclear

900 milhões  (Estima)

Total

6700 milhões

                   4.2.2 A Opção do Submarino Nuclear

Existem várias considerações a serem trabalhadas com relação ao submarino nuclear e vamos nos posicionar nesta questão como sendo esta uma decisão já tomada, não estaremos fazendo aqui o que já expomos em artigos anteriores da MPHP, nos quais demonstrávamos nossa oposição ao submarino nuclear.

Vamos tratar o assunto analisando alguns dos aspectos envolvidos partindo do princípio de que estamos diante de uma decisão de Estado, que já galgou um ponto irreversível seja pelo montante dos investimentos em recursos públicos seja pelo enorme investimento subjetivo ligados ao orgulho nacional principalmente tendo em vista os resultados já obtidos.

Fica claro que a decisão da Marinha Brasileira pelo submarino francês "Scorpene" está intimamente conectada com a intenção de prosseguir com o projeto, construção e, conseqüentemente, operação de submarinos nucleares. A negativa da Marinha de contratar submarinos IKL, sem AIP, algo que até surpreendeu os alemães que não imaginaram esse projeto sem o sistema AIP, demonstra de forma clara que a Marinha encarava o sistema AIP como uma opção que concorria com a sua decisão de construir e operar submarinos nucleares.

Scorpene.jpg 

Um Scorpène em Cherbourg, na França.

Baseado nesse modelo o Brasil construirá seu submarino nuclear

A escolha do "Scorpene", como ficou demonstrada no item anterior, levou em conta que mesmo sendo esse projeto o de um submarino convencional que não pode ser transformado para ser um nuclear, seu projeto modular foi configurado para permitir a colocação de um módulo adicional, que aplicado num "Scorpene" maior e de maior diâmetro, poderá servir como base para o futuro submarino nuclear brasileiro.

mesmascorpenecut.jpg

Sobre os elevados custos em relação á opção do submarino IKL 214 alemão é preciso lembrar que no custo anunciado com os franceses existe a construção de uma base de apoio e um estaleiro, a transferência de tecnologia para o projeto e construção dos submarinos convencionais/nucleares (4 convencionais e 1 nuclear e não 2 como no caso alemão), apoio logístico integrado, e armamento(apenas torpedos). Se fizermos uma conta simples e levarmos em conta que cada submarino "Scorpene" custa em torno de 500 milhões de euros ( incluíndo torpedos e equipamentos para o Centro de mísseis), o contrato total de 6.7 bilhões de euros destina 4,7 bilhões de euros para a construção da base; estaleiro; transferência tecnologia (Royalty) de projeto e sistemas; e  apoio ao desenvolvimento do projeto e construção do submarino nuclear.

Resta saber que tipo de apoio é este e em que prazo, pois a transferência de tecnologia sensível sempre esteve e estará descartada nas discussões. Seguramente este apoio será no projeto/construção dos submarinos, excluída a parte não nuclear do submarino. Americanos, russos, ingleses ou franceses jamais transfeririam a tecnologia do reator. Nós temos que desenvolver nossa própria capacitação, não só no arranjo do casco do submarino, como nos sistemas de propulsão nuclear. Temos que saber projetá-lo em torno do reator que desenvolvermos, pois não existe projeto de prateleira para isso e, então, construirmos as seções na NUCLEP, que possui total capacitação em estruturas circulares, com alta precisão, como demonstrou na construção das seções intermediárias dos submarinos classe Tupi e dos cascos das novas plataformas semi-submersíveis da Petrobrás, construidas no Estaleiro BRASFELS, antigo  VEROLME, em Angra dos Reis, que, inicialmente, seriam construídas em Singapura.

Para valer o esforço e dispêndio o submarino com propulsão nuclear tem que ser o primeiro de uma família de no mínimo três (3) preferencialmente com opção de mais três (3) após a experiência com as primeiras unidades.

Para o custo dessa família inicial de 3 submarinos nucleares, incluindo bases e sistemas de suporte, a estimativa do custo no Brasil é muito difícil e alguns estimam que atinjam algo, por baixo, em torno de US$ 10 bilhões não incluindo a operação. Não devemos esquecer que a prática tem demonstrado que a realização da construção naval no país não tem sido um fator de barateamento dos custos dos navios, pelo contrário.

Não estamos falando de algo que poucos se lembram na discussão desta questão; o custo do descomissionamento, pois um submarino nuclear não se dá baixa, simplesmente, cortando-o e vendendo como ferro velho. Sobre isso, aconselho a leitura do artigo "O Veneno do Corporativismo", no qual os graves problemas que podem surgir durante o descomissionamento são apresentados, exemplificados para a marinha russa.

4.2.3 Especificação da Força Aeronaval e Navios Aeródromos x Navios de Emprego Múltiplo

Como um dos focos do poder naval a END preconiza para a Marinha entre outras diretivas que entre os navios de alto mar, a Marinha dedicará especial atenção ao projeto e à fabricação de navios de propósitos múltiplos que possam,também, servir como navios-aeródromos. Serão preferidos aos navios- aeródromos convencionais e de dedicação exclusiva.

Esta diretiva muda uma orientação que vem sendo seguida pelo Comando da Marinha desde o final da década de 50 e que foi renovada no ano 2000, com a aquisição do Navio-Aeródromo São Paulo.

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O NAe São PAulo, durante a Operação URUEX I/ARAEX ARAEX VI realizada em 2002, (foto: SRPM)

A END prefere sugerir navios mais leves e de emprego múltiplo como, por exemplo, o novo navio de assalto da marinha espanhola, Juan Carlos I, Buque de Proyección Estratégica, que abriga helicópteros, aviões de decolagem vertical (V/STOL) e carros de combate anfíbios e que possuem custo de aquisição e operação mais baixos. O navio ainda conta com um convés para cargas pesadas com 1.400 m2 para acomodar MBT como o M-60 ou o Leopard. Esta área pode ser incrementada com o uso da doca para transporte de MBT, elevando o número total de blindados para 46. Na configuração para assalto anfíbio até quatro LCM podem ser transportados na doca alagável e há acomodações para 900 fuzileiros/soldados.

Ressalte-se que a Marinha Brasileira nunca cogitou a aquisição de aeronaves de decolagem vertical seja pelo seu elevado custo seja pela sua baixa autonomia que não se enquadraria às necessidades brasileiras.

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LHD Juan Carlos I

A sugestão está de acordo com a filosofia de defesa da END e parece contrariar a idéia da utilização de Navios-Aeródromos para a MB, pois estes são reconhecidamente armas de projeção de poder identificadas com ações de expansão do poder em terra, que não se enquadraria nas ações militares que possam ser idealizadas para o papel do Brasil.

Para corroborar isto não encontramos em nenhuma parte da END as palavras aeronaval e aviões só são mencionadas na parte da END dedicada à Força Aérea, o que significa pouca importância dada à Força Aeronaval da Marinha pelo menos com as atribuições estratégicas com a qual ela foi montada nos anos 60 e continua idealizada pelo alto comando da Marinha.

O que se depreende da diretiva 20 que determina a ampliação da capacidade de atender aos compromissos internacionais de busca e salvamento se combinado com outras diretivas específicas como a preferência por navios de emprego múltiplos e não aeródromos, sem explicitamente mencionar atribuições de uma força aeronaval nos parece indicar um novo quadro de atribuições para essa força.

Este quadro, certamente, ainda não está assimilado pelo comando da Marinha, que nescessita de meios aéreos orgânicos para a defesa aérea de suas Forças Navais. É, ainda, apenas uma diretiva de um Plano de Estado. São conhecidas informações sobre intenção de incorporação de Navios Aeródromos pós-vida útil do NAe São Paulo e até mesmo a aquisição de caças de última geração. Foram iniciados os estudos visando a construção de um novo navio-aeródromo que irá substituir o NAe.. São Paulo. O navio deverá deslocar cerca de 40.000 toneladas e poderá ter configuração CTOL (Conventional Takeoff and Landing) ou STOBAR (Short Takeoff But Arrested Recovery), dependendo da aeronave a ser escolhida. Uma segunda unidade poderá ser adquirida no futuro. Vale ressaltar ainda que a Marinha do Brasil acompanha de perto o Programa F-X2 da FAB. Existem entendimentos dentro do Ministério da Defesa, sobre uma padronização dos meios e, dessa forma, a Marinha do Brasil poderia escolher como aeronave de caça para seu futuro NAe., o mesmo vetor escolhido pela FAB.

A END nada menciona sobre a capacidade anti-submarina de nossa Marinha, o que poderia significar definições no sentido de equipar nossa força aeronaval com aeronave com capacidade A/S, tanto de asa rotativas (helicópteros) como asa fixa (aviões). Nesse particular achamos o plano falho, pois não tem sentido equipar uma Marinha com submarinos nucleares e não aumentar, concomitantemente, sua capacidade anti-submarina.

5.                Conclusão

A END implanta um novo conceito estratégico para a Marinha, embora não se possa dizer que seus parâmetros estejam, inteiramente, integrados na política naval ainda conduzida pelo alto comando da Marinha. Somente o futuro dirá se o plano foi bem assimilado e isto só se concretizará se, além disso, o governo tiver formado gestores alocados ao seu desenvolvimento e acompanhamento que estejam imbuídos de sua característica de plano de estado com capacidade e competência para levá-lo adiante seguindo a filosofia básica expressada em suas diretivas.


Acesse nossa análise geral sobre a Estratégia Nacional de Defesa - END 

Acesse o vídeo:

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Um esclarecimento importante
escrito por Mario Porto , 15 setembro 2009
Para os leitores antigos da MPHP pode parecer uma incoerência a minha posição nesse artigo frente à opção de uso de submarinos nucleares pela Marinha.

A nossa relativa oposição, exposta em artigos anteriores referentes A Energia Nuclear no Brasil, sempre se pautava na questão da cultura nuclear que a minha vivência de 17 anos no setor nuclear indicava que o Brasil ainda não a havia adquirido. Eu dizia não estarmos ainda preparados para esse salto. Refiro-me ao famoso "jeitinho" que absolutamente não cabe quando se lida com energia nuclear.

Especificamente com relação ao submarino nuclear existe um aspecto não muito discutido e aparentemente fora da pauta dos investimentos futuros que é o Descomissionamento dos Submarinos Nucleares.

Como disse no artigo estamos tratando com uma decisão de Estado, que já involveu elevados custos e já trouxe a obtenção de significativo sucesso, trazendo também elevado orgulho nacional. Portanto, é inócuo ficar criando óbices. Uma atitude pró-ativa é ajudar então para que problemas de cultura sejam resolvidos e questões importantes como o descomissionamento sejam pensadas com antecedência, mesmo porque é inegável a contribuição que tal arma vai conferir ao nosso Poder Naval, num momento de nossa história que as condições geopolíticas continentais exigem este aumento de nosso poderio naval.

A partir de agora uma das prioridades dessa seção da MPHP será trazer à discussão esta questão da cultura nuclear e especificamente o problema tecnológico e financeiro do descomissionamento dos submarinos nucleares.
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