Estratégia Nacional de Defesa: Um Plano de Estado PDF Imprimir E-mail

A saída do governo do Ministro Mangabeira Ungerer lança uma nuvem de dúvidas sobre a implementação da Estratégia Nacional de Defesa um plano detentor de características jamais encontradas em nossa história republicana.

O plano elaborado por Mangabeira Ungerer é um Plano de Estado que por sua natureza deve independer da corrente de governo instalada no poder, uma característica difícil de ser alcançada pelos instrumentos de planejamento desenvolvidos em nosso país.

"Nenhuma estratégia nacional de defesa vai perdurar apenas por decisão de um presidente, só perdura se abraçada pela nação" - Roberto Mangabeira Ungerer.

Nada mais correto do que essa afirmativa, coerente com aquilo que já vínhamos defendendo aqui na MPHP nos artigos sobre a Política Nuclear quando afirmávamos que jamais pretendemos condenar os sonhos da Marinha Brasileira de possuir submarinos nucleares, e nem deixar de aplaudir os resultados preliminares alcançados, apenas afirmávamos que estes sonhos deviam estar em consonância com aqueles nos quais a Sociedade Brasileira deseja e luta por transformar em realidade.

Até a elaboração desse Plano as forças armadas brasileiras não seguiam qualquer plano estratégico integrado de defesa e muito menos se pautavam por interesses que pudessem ser incluídos dentro de uma vontade nacional.

Tomando como exemplo a Marinha podemos nos reportar ao final da década de 50 quando esta decidiu adquirir um Porta-Aviões, a partir de um navio aeródromo de segunda-mão adaptado pela marinha inglesa de um cargueiro, instalando a partir dai uma inusitada disputa com a Aeronáutica para decidir qual força operaria seus aviões. Esta compra deu margem a inúmeras chacotas entre elas a famosa modinha do cantor Juca Chaves. Constrastando com este tipo de decisão, modernamente esta força, iniciou no início da década de 80 o projeto pioneiro de um submarino nuclear, empreendimento de execução extremamente complicada, devido ao fato de ser uma tecnologia sensível não transferível, e portanto, carente de vultosos recursos financeiros, para que possa ser desenvolvida independentemente pelo país. Portanto, não é de se estranhar a afirmação do atual Ministro da Defesa, Nelson Jobin, de que a despeito de já estar sendo desenvolvido por cerca de 30 anos, ainda precisamos de mais 20 para se colocar no mar a primeira unidade.

No passado, o cenário não privilegiava claramente os interesses da nação, vinculando-se a uma política atrelada a uma falaciosa aliança no Atlântico. A inteligência militar, pelo menos da Marinha, tem mudado isto a partir da década de 80.

Sob este aspecto o plano é claro já na sua apresentação:

O Brasil desfruta, a partir de sua estabilidade política e econômica, uma posição de destaque no contexto internacional, o que exige nova postura no campo da Defesa, a ser consolidada através do envolvimento do povo brasileiro.

Sabemos que o Ministério da Defesa, pensado pelo governo FHC desde 1995, mas apenas transformado em lei em 1999 teve como motivação de sua criação não um estudo estratégico profundo, mas um certo revanchismo do presidente Fernando Henrique Cardoso que com sua instalação afastou os chefes militares do núcleo do poder, produzindo dois efeitos principais.

Num primeiro momento que dura cerca de doze anos somando os oito anos do governo Fernando Henrique e os quatro anos do primeiro mandato de Lula houve uma enorme deterioração da capacidade militar das Forças Armadas Brasileiras que culminou, do meio para o final do mandato do presidente Lula, com um sentimento de ineficiência frente ao seu papel constitucional e mesmo ante a necessidade do exercício deste papel ser, radicalmente, reorientado.

Num segundo momento esta preocupação tornou-se evidente com crescimento do Brasil e sua influência no cenário internacional, o desenvolvimento de questões geopolíticas continentais, a necessidade de se tratar efetivamente da defesa da região amazônica e a questão indigenista que se constitui numa grande dor de cabeça dos chefes militares, fato que parece não ter sido bem entendido pelo Supremo Tribunal Federal em suas decisões sobre a Reserva Raposa do Sol.

Traduzindo essas preocupações a Estratégia Nacional de Defesa preconiza em sua introdução o seguinte conceito que procura por um fim no afastamento da sociedade civil das questões militares:

Porém, se o Brasil quiser ocupar o lugar que lhe cabe no mundo, precisará estar preparado para defender-se não somente das agressões, mas também das ameaças. Vive-se em um mundo em que a intimidação tripudia sobre a boa fé. Nada substitui o envolvimento do povo brasileiro no debate e na construção da sua própria defesa. Estratégia nacional de defesa é inseparável de estratégia nacional de desenvolvimento. Esta motiva aquela. Aquela fornece escudo para esta. Cada uma reforça as razões da outra. Em ambas, se desperta para a nacionalidade e constrói-se a Nação. Defendido, o Brasil terá como dizer não, quando tiver que dizer não. Terá capacidade para construir seu próprio modelo de desenvolvimento.

Para atender a vontade nacional um plano de defesa precisa se afinar como foi dito com os anseios da sociedade brasileira, voltar-se para dentro do país e deixar de enxergar a nossa estratégia militar como uma extensão capenga das potencias centrais através de fictícias alianças militares.

É interessante sobre isto ressaltar aspectos que demonstram essa mudança quando o Comandante da Marinha em discussão com fornecedores abdica de tomar conhecimento de veículos de desembarque em praias para se deter em veículos que ultrapassem rios. Em relação a esta força a única dúvida que ainda levanto é a consideração do porta-aviões como arma adequada às necessidades brasileiras de defesa da denominada "amazônia azul".

Essa mudança de orientação implica em reforçar a presença militar em pontos como a região amazônica e regiões de fronteiras ao invés de concentrar quase a totalidade de efetivos na região Sudeste.

Igualmente esse plano corrige um erro estratégico que dominava os chefes militares até a instalação da democracia em 85 e que só agora pode ser resgatada com o fim da falta de diálogo entre civis e militares Desde o final do regime ditatorial de 64 ainda não tinha sido restabelecido o laço de respeito e consideração entre a sociedade e as forças armadas, a despeito de a maioria de seus integrantes hoje não ter participado daquela época.

A Estratégia de Defesa Nacional é o resultado desse restabelecimento.

Uma estratégia de defesa voltada para dentro do país vai procurar sanar problemas da nossa vigilância nas fronteiras, águas interiores e região amazônica com ações que em última instância vão repercutir também no dia-a-dia dos cidadãos melhoria da qualidade da segurança pública das cidades, na medida em que armamentos sofisticados não cheguem às favelas e guetos de nossas metrópoles, drogas não sejam despejadas para o consumo de nossa juventude e produtos piratas não minem a nossa economia formal.

Isto se faz com forças armadas ágeis, com mobilidade, autonomia de deslocamento, independência nacional, alcançada pela capacitação tecnológica autônoma e distribuição de acordo com as necessidades de cada região do país. Dentro dessa perspectiva o Submarino Nuclear, projeto combatido por parcela mal informada da população, poderá vir a ter um papel importante na defesa das riquezas que vão emergir com a a exploração camada de petróleo do pré-sal. Tudo se resume na vontade e interesses nacionais. Antes dessa motivação qual seria a motivação para investimento tão gigantesco. No entanto, a eficácia do submarino nuclear como arma de defesa para uma área de cerca de 146 mil km2, se comparado com návios rápidos de superfície, precisa ser mais bem analisada. 

Outra grande novidade desse plano de Estratégia de Defesa é a "ao lado da destinação constitucional, das atribuições, da cultura, dos costumes e das competências próprias de cada Força e da maneira de sistematizá-las em estratégia de defesa integrada aborda-se o papel de três setores decisivos para a defesa nacional: o espacial, o cibernético e o nuclear. Descreve-se como as três Forças devem operar em rede - entre si e em ligação com o monitoramento do território, do espaço aéreo e das águas jurisdicionais brasileiras."

Uma questão complicada prevista no plano é o condicionamento de transferência de tecnologia para efetivação dos contratos. É sabido que nenhum detentor de tecnologia de defesa a transfere. Normalmente, tecnologias ultrapassadas e camufladas de novas são transferidas nesses contratos. Um país para ter acesso a tecnologia de ponta tem que desenvolvê-la e se tornar independente de terceiros.

A instalação de um Estado Maior Conjunto das Forças Armadas vai instaurar uma integração que nunca se conseguiu alcançar entre as três forças militares. Esta falta de integração foi fator de erros em disputas que nunca interessaram ao povo brasileiro.

A operacionalização desse plano será realizada através de 23 atos: legais e administrativos a serem apresentados até o fim de 2009. Dez deles deverão ser apresentados até março

Atos Até Março de 2009 

1. Atualização da Política Nacional da Indústria de Defesa (MD, MF,  MDIC, MPOG, MCT);

2. Atualização da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Defesa Nacional (MD e MCT);

3. Proposta de parcerias estratégicas com países para desenvolvimento de tecnologia de ponta de interesse para a defesa (MD, MRE e SAE);

4. Projeto de Lei que altera a lei de criação da ESG, para viabilizar criação de cargos DAS (MD e MPOG);

5. Proposta de ato legal que garanta recursos financeiros continuados para conclusão de projetos relacionados à Defesa Nacional (MD, MPOG e SAE);

6. Proposta de modificação da lei do Sistema Nacional de Mobilização - Sinamob (MD e SAE);

7. Proposta de modificação da lei de licitações: regime jurídico e econômico especial para compras de produtos de defesa junto às empresas nacionais (MD, MDIC, MPOG e SAE);

8. Criação de estrutura, subordinada ao MD, para coordenar processo de certificação, de Metrologia, de normalização e de fomento industrial. (MD MDIC e MPOG);

9. Proposta de modificações na legislação para viabilizar, por parte do Ministério da Fazenda, garantias para contratos de exportação de produto de defesa de grande vulto (MD, MF, MDIC e SAE);

10. Proposta criação de incentivos e desoneração tributária à iniciativa privada nacional na fabricação de produto de defesa prioritário para as Forças Armadas (MD, MDIC, MF, MPOG e SAE). Até Junho de 2009 

11. Planos de equipamento e articulação das Forças Armadas - 2008-2023 (MD e FA);

12. Projeto de lei com nova estrutura militar de defesa contemplando a estruturação de núcleos de Estados-Maiores conjuntos vinculados ao Ministério da Defesa (MD); 

13. Projeto de lei propondo nova estrutura do MD, com a criação de órgão encarregado do processo de aquisição de produto de defesa (MD e MPOG);

14. Projeto de lei propondo a criação de quadro específico de especialistas de defesa, para a inclusão no plano único de carreira dos servidores da área de defesa (MD e MPOG);

15. Propostas de alterações nas leis complementares 97, 117, e na lei nº 9.299, para adequá-la à Estratégia Nacional de Defesa (MD);

16. Plano de transferência da sede da ESG para Brasília (MD);

17. Proposta para destinar a investimentos das Forças Armadas os recursos gerados por bens imóveis administrados por elas. (MD, MF e MPOG );

18. Proposta de política de ensino para as Forças Armadas, em particular no nível de altos estudos (MD e MEC);

19. Estudo de viabilidade para criação de um serviço civil, voluntário, em todo o território nacional (MD, MPOG, SAE, MEC e SAÚDE);

20. Proposta de legislação para destinar às Forças Armadas os recursos provenientes de taxas e serviços cobrados por elas (MD, MF e MPOG);

21. Proposta de ato legal que garanta recursos financeiros continuados para o desenvolvimento integrado e a conclusão de projetos relacionados à defesa nacional (MD, MPOG E SAE).

Até Setembro de 2009

22. Proposta de projeto de lei de equipamento e articulação da defesa nacional (MD).

Até Dezembro de 2009

23. Planos estratégicos para cada hipótese de emprego (MD).

Orgãos Citados:

FA - Forças Armadas

MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia

MD - Ministério da Defesa

MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

MEC - Ministério da Educação MF - Ministério da Fazenda

MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

MRE - Ministério das Relações Exteriores

SAE - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República

SAÚDE - Ministério da Saúde 


Faça o download da Estratégia Nacional de Defesa na categoria Problemas Brasileiros.

Leia também Estratégia Nacional de Defesa - Parte II: Marinha

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