O Poder Incomodado PDF Imprimir E-mail

Mário Porto


Com a aprovação da Lei da Mordaça ( Projeto de Lei nº 536/99 ) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, voltou uma ameaça que parecia estar afastada. Ao aprovar o projeto, a CCJ demonstrou desprezo pela liberdade de informação e pela democracia. Vamos aguardar, esperando que o plenário do Senado tenha bom senso e reverta esta decisão .

Constitui-se um dos pilares de nossa filosofia o debate de problemas brasileiros principalmente quando esses assuntos forem de interesse da Sociedade Brasileira.

Dentro deste espírito é que nos debruçaremos nesse artigo sobre um dos maiores arbítrios que o poder central ameaça impor à Sociedade Brasileira. Nem nos tempos da ditadura presenciamos tal capacidade de dissimulação e criatividade na elaboração de artifícios para evitar que um instrumento instituído pela constituição de 1988, uma das maiores inovações do constitucionalismo brasileiro, atuando desde então com enorme sucesso, continue a incomodar os poderosos de Brasília.

Trata-se da função fiscalizadora do Ministério Público Federal, responsável pela "faxina cívica sem armas e sem farda", executada pelos jovens Procuradores da República levados a essa posição por um dos mais rigorosos concursos públicos do País, como publica a revista Isto é , em seu número 1586 de 23/02/2000, cuja leitura recomendamos e do qual pegamos emprestado o título desse texto . É só clicar no link.

O arbítrio sob qual estamos falando, aparece camuflado como um Hidra de vários tentáculos e está sendo incluído na Reforma do Judiciário, pela relatora deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP). Um desses tentáculos obriga a proibição dos procuradores, promotores e policiais de darem qualquer informação à imprensa sobre investigações e processos em andamento sob pena de pesadas punições aos investigadores. Esta obra-prima do arbítrio está recebendo o nome de Lei da Mordaça. Embutido, de forma sub-reptícia entre vários artigos da reforma do Judiciário, outro tentáculo estabelece a prerrogativa de foro e função nos processos da Lei Civil Pública. Com esse dispositivo os procuradores não poderão mais investigar casos em que estejam envolvidos, um governador, um deputado ou um senador .

Mas não para por ai a criatividade dos donos do poder, outra pérola aprovada na Câmara é uma verdadeira camisa de força; limita em seis meses toda e qualquer investigação sobre ação pública sobre falcatruas dos poderosos. Se estivesse em vigor este dispositivo o Juiz Nicolau ainda estaria lesando à União. Muitas investigações dependem para seu andamento de informações do executivo que com a ajuda deste dispositivo poderia facilmente levar para a gaveta qualquer investigação, bastando para isso demorar no fornecimento de informações.

Outro tentáculo dessa Hidra, visa vincular a subordinação do MPF ao poder executivo com o objetivo claro de diminuir sua autonomia.

É interessante ler a corajosa entrevista do Procurador Luiz Francisco Fernandes de Sousa, do Distrito Federal, publicada na Folha de São Paulo:

Folha de São Paulo ENTREVISTA DA 2ª "Lei da Mordaça" só serve aos criminosos, diz procurador

Alan Marques/Folha Imagem

O procurador da República Luiz Francisco Fernandes de Souza, durante entrevista em Brasília

ABNOR GONDIM da Sucursal de Brasília

Autor de ações judiciais movidas contra a cúpula do governo, o procurador da República Luiz Francisco Fernandes de Souza está convencido de que o Planalto quer proteger criminosos e esconder as falcatruas do serviço público com a "Lei da Mordaça".

"Investigações sigilosas só servem aos criminosos", avalia Souza, principal responsável pela prisão do ex-deputado Hildebrando Pascoal, após ser cassado em setembro passado, a pedido da CPI do Narcotráfico. "Porque o que faz mover a sociedade, queira ou não queira, é a imprensa."

Sua opinião é baseada no esforço da liderança do governo na Câmara para aprovar, na última terça, o projeto de lei 2.961, com mudanças na lei que trata de abuso de autoridade. O texto proíbe membros do Ministério Público, juízes e delegados de darem informações à imprensa sobre inquéritos e processos em andamento. O Senado ainda analisará o projeto.

Segundo Souza, a divulgação das acusações contra Hildebrando permitiram a descoberta de testemunhas e a prisão de 44 pessoas acusadas de ligações com narcotráfico e assassinatos.
Souza só vê uma alternativa para justificar o interesse na aprovação da "Lei da Mordaça": "É porque há muita coisa errada nesse governo". No entanto, ele defende punições caso alguma autoridade tenha agido com má-fé.

Ele também fez críticas ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que não foi localizado ontem para comentar as declarações. A seguir, principais trechos da entrevista de Souza, concedida na última sexta-feira.

Folha - A quem interessa o projeto apelidado de "Lei da Mordaça"?

Luiz Francisco Fernandes de Souza - A publicidade nas investigações só faz bem às pessoas de bem e só faz mal às pessoas do mal envolvidas em falcatruas. Não estou falando de coisas privadas. Estou falando das coisas do Estado. O Estado tem de ser transparente ou tem de ser uma caixa-preta? Essa lei pretende colocar sob um manto de trevas as investigações sobre as falcatruas das grandes autoridades. Quer dizer, a informação que pode prejudicar os corruptos é escondida. Investigações sigilosas só servem aos criminosos. Algumas diligências têm de ser secretas, mas o andamento das investigações tem de ser público. A Constituição estabelece que nenhuma lei poderá restringir a liberdade da imprensa e a livre manifestação do pensamento. Se isso passar, a bola vai ficar toda com os jornalistas. Até que eles calem vocês. Porque também tem o projeto de Lei de Imprensa. No artigo 11, é estabelecido que o jornalista e o meio de comunicação serão responsabilizados criminalmente se publicarem informação obtida de investigação pública.

Folha - O sr. apontaria outros pontos negativos no projeto?

Souza - Outro problema grave é que esse projeto cala-boca estabelece o prazo de seis meses para a conclusão de investigações sobre desvio de recursos públicos. Tem investigação que não se faz em seis meses porque alguns documentos dependem do governo ou do Tribunal de Contas da União, que leva quatro, cinco anos para decidir. Agora, uma coisa eu gostaria de deixar claro: se o governo está tão apavorado assim com os procuradores e com o que a gente tem a falar, a ponto de fazer uma lei fascista, é porque tem muita coisa errada nesse governo.

Folha - O discurso dos defensores do projeto é que ele protegerá a imagem das pessoas.

Souza - É a volta da censura prévia. Autoridade que fala a verdade não deve ser punida porque o que ela fala interessa à sociedade. O certo seria fazer o inverso. Seria dar à imprensa o direito legal de obter explicação de delegados, procuradores e juízes. Deveriam ser punidas as autoridades que não dão informações.

Folha - E os direitos do inocente que é difamado?

Souza - Acho correto que, se algum procurador ou delegado mentir ou cometer erros levianos, ele deve ser duramente punido. Mas a análise para efeito de punição tem de ser posterior à declaração. O procurador deve fazer declarações sobre determinada investigação com base nos documentos que obteve. Se os documentos contêm erros, o erro do procurador não é mentira porque não é consciente. O que não se pode é punir de forma irrestrita.

Folha - O sr. não acha que, quando o Ministério Público anuncia à imprensa que vai denunciar alguém, essa pessoa não está imediatamente execrada junto à opinião pública?

Souza - Não. Em primeiro lugar, os processos são públicos, os procedimentos administrativos são públicos, o princípio da publicidade dos atos do governo está assegurado na Constituição.

Folha - Isso traz resultado?

Souza - O ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-92) não cairia se as investigações não tivessem tido publicidade. Nenhuma grande investigação anda se não tem publicidade.

Folha - O sr. acha que o ex-deputado Hildebrando Pascoal seria cassado e preso se já estivesse em vigor essa lei?

Souza - Jamais. Porque o que faz mover a sociedade, queira ou não queira, é a imprensa. É a base fundamental de todas as informações que um cidadão tem. Então, não se pode limitar o acesso da imprensa.

Folha - Se a "Lei da Mordaça" estivesse em vigor, a CPI do Narcotráfico não teria nenhum efeito prático?

Souza - A CPI do Narcotráfico andou bem justamente quando ela teve a colaboração da polícia, do Ministério Público e dos juízes bons. A Lei de Entorpecentes proíbe a divulgação de investigações sobre o narcotráfico. A CPI quebrou isso. A investigação da CPI está sendo tão eficaz e tão contundente porque ela tornou pública uma discussão que até então era secreta. E novas testemunhas apareceram depois que o caso virou comoção nacional.

Folha - Em que pé estão as ações contra autoridades, inclusive o procurador-geral da República e ministros, que usaram aviões da FAB em viagens de lazer a Fernando de Noronha?

Souza - Em breve, vão sair as primeiras sentenças. Vão sair se a "Lei da Mordaça" não for aprovada. Do contrário, todos esses processos irão para o Supremo Tribunal Federal. Aí tudo vai ser analisado pelo procurador-geral da República (Geraldo Brindeiro).

Folha - O sr. acha que o Ministério Público Federal está bem representado com a manutenção de Geraldo Brindeiro como procurador-geral da República?

Souza - Não. O dr. Brindeiro é omisso. Não de forma indiscriminada. Ele quase não entra com nenhuma ação contra as leis do Palácio do Planalto. Não tem posições mais fortes principalmente em relação à questão dos direitos humanos. Não tem compromisso grande com essa área. Não teve posicionamento no caso dos massacre de Corumbiara (RO) e outros. O procurador-geral da República deveria acompanhar esses casos. Se ele tivesse esse compromisso, encontraria tempo na sua agenda, não para cerimônias de entrega de medalhas, mas para ir aonde tem trabalho escravo, aonde tem hansenianos e aidéticos sem tratamento. Aí ele procuraria se engajar e fazer da agenda dele um compromisso com a parte mais sofrida da sociedade. É para ela que serve o Ministério Público. O dr. Brindeiro tem uma coisa boa: se ele não incomoda o governo, ele também não incomoda os procuradores. Ele jamais tentou cercear o nosso trabalho.

Folha - O Ministério Público Federal obteve várias liminares contra a privatização da Telebrás e da Companhia Vale do Rio Doce, mas todas acabaram cassadas. Isso foi uma derrota?

Souza - Em 1992, o governo criou a lei 8.437 por causa das liminares que eram concedidas pela juíza federal Selene Almeida. É a "Lei Selene". A partir daí os presidentes dos Tribunais Regionais Federais passaram a ter o poder de cassar as liminares dos juízes de primeira instância. Isso acontece porque os presidentes dos TRFs são indicados pelo governo e dependem dele para nova promoção para o STF ou para o STJ (Superior Tribunal de Justiça). A cada minuto o governo luta para cercear o poder de liminar dos juízes, pois ele sabe que vive cometendo heresias, falcatruas, além de atropelar o ordenamento jurídico.

Folha - Os procuradores podem ser acusados de buscar 7projeção quando divulgam suas investigações para se elegerem?

Souza - É tão raro isso... Se algum fez um bom trabalho e se elegeu, não vejo mal nenhum. Outra coisa: procurador não quer notoriedade coisíssima nenhuma. Se a imprensa quer publicar alguma coisa, que publique. A gente não é dono de jornal, não pede, não implora, não faz questão que tenha o nome da gente nas reportagens. A gente é um pinguinho e fica com as prateleiras cheias de procedimentos, cheias de papéis e tem de ficar longas horas trabalhando, enquanto procuradores boas-vidas, que não têm interesse social, recusam-se sistematicamente a falar com a imprensa. Não querem saber, desprezam a imprensa, ainda debocham, dizendo que a imprensa não serve para nada e que divulga tudo errado. Agora esses só trabalham quatro horas por dia e no final ainda vão para o escritório clandestino de um amigo, de um irmão etc. Ficam exercendo advocacia para ganhar R$ 10 mil, R$ 12 mil a mais.
Gostaria de transcrever um texto do Mario Luiz Bonsaglia, Procurador Regional da República em São Paulo:
"Uma das maiores inovações do constitucionalismo brasileiro foi sem dúvida o tratamento dado ao Ministério Público, concebido pelo constituinte de 1988 de molde a ter um papel dos mais importantes no delicado sistema de freios e contrapesos entre os poderes da República, cujo devido balanceamento é condição indispensável para a preservação da democracia e para a garantia, em última instância, dos direitos individuais e sociais em geral.

O Ministério Público viu-se redesenhado, agora sem a antiga função de defesa dos interesses da União e com novas tarefas, além da tradicional legitimação para a propositura da ação penal pública: a missão de defender a ordem jurídica e o regime democrático; a de garantir por parte dos poderes públicos o respeito aos direitos assegurados na Carta Magna, além do controle externo da polícia; a de promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e dos interesses difusos e coletivos, com destaque para a tarefa de combate aos atos de improbidade perpetrados por agentes públicos desonestos.

Nestes onze anos de vigência da Constituição de 1988, tem sido inegável o empenho do MP na proteção dos direitos constitucionais das pessoas e dos interesses difusos e coletivos; na luta pela defesa da probidade administrativa; na promoção da ação penal pública, fazendo com que também se sentem nos bancos dos réus aqueles que, por serem influentes, abastados, poderosos, sempre usufruíram de uma impunidade sistemática. Esse desempenho, naturalmente, trouxe ao MP adversários ferrenhos e desejosos de revanche.

Tudo isso, porém, poderá ser em breve uma página virada, se prosperarem alguma das propostas da deputada Zulaiê Cobra, relatora da reforma do Poder Judiciário. "

Para concluir, segue abaixo artigo escrito por João Carlos de Carvalho Rocha, procurador da república, escrito para o jornal gaúcho CORREIO DO POVO, a respeito da situação atual do MP no Brasil e dos riscos corridos pela instituição do M.P.F. O CP é o jornal de maior circulação no RS.

A DEFESA DA SOCIEDADE

João Carlos de Carvalho Rocha*

A necessidade de um Ministério Público independente, capaz de exercer sua função estatal sem as ingerências das vicissitudes dos interesses do governante da ocasião, é universalmente reconhecida. Mauro Cappelletti e Bryant Garth, escrevendo em 1978 sobre os novos direitos difusos e coletivos e sobre a capacidade das estruturas tradicionais dos Estados em defendê-los, apresentaram um panorama sombrio: "A triste constatação é que, tanto em países de common law, como em países de sistema continental europeu, as instituições governamentais que, em virtude de sua tradição, deveriam proteger o interesse público, são, por sua própria natureza incapazes de fazê-lo" (Acesso à Justiça, ed. bras. 1988, p. 51).

Em nosso país, antes da Constituição Federal de 1988, o MP Federal exercia, a par com as funções de defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, a defesa judicial e extrajudicial da União. A separação entre as duas funções decorreu do próprio reconhecimento de uma conflituosidade potencial entre os interesses indicados.

A partir do diagnóstico da inadequação do antigo MP aos tempos pós-modernos, cresceu em todo o mundo o movimento para fortalecê-lo, garantindo-lhe os instrumentos de atuação e a autonomia administrativa, funcional e financeira da Instituição. O que resultou no documento seminal "Princípios Orientadores Aplicáveis aos Magistrados do Ministério Público", aprovado em Congresso das Nações Unidas.

Foi o novo MP que promoveu a operação "Mãos Limpas" na Itália e que, em terras brasileiras, apurou tantos escândalos na Administração Pública e no meio financeiro. O fato de que hoje muitos poderosos se sintam incomodados com a sua atuação é esperado. Mas as sistemáticas tentativas de enfranquecê-lo e amordaçá-lo, deve ser objeto de grande preocupação para todos os que prezam neste país a Democracia e a Liberdade. O sucateamento de uma Instituição que conta com o reconhecimento internacional, fato que já está em curso, certamente não se dará sem prejuízo para o desenvolvimento humano dos brasileiros, para a efetividade dos direitos fundamentais e à própria imagem do Brasil na comunidade internacional.

* Procurador-Chefe da República no RS

Finalmente, só nos resta como cidadãos, exercer nossa cidadania alertando a sociedade civil com os recursos que dispomos. Sem dúvida a Internet é um instrumento eficaz para isso. Conclamamos aos companheiros com recursos na rede para que ajudem ao máximo a divulgação deste texto, contribuindo para sepultarmos este conjunto de medidas arbitrárias evitando assim que mais uma vez caia sobre nós, a sombra malfazeja da ditadura e da censura.


Conheça o Site da Associação Nacional dos Procuradores da República


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