Patrulha Naval PDF Imprimir E-mail
 

VAlte(Ref) José Luiz Feio Obino 

A Patrulha Naval requer meios dos mais variados, conforme indicado pelo exame corrente da situação. A Patrulha Naval, a cargo dos Comandos dos Distritos Navais, é uma tarefa permanente da Marinha. É claro que ela sempre foi feita com os meios Distritais disponíveis.  A fiscalização do mar territorial e da zona econômica exclusiva era feita, há cerca de 40 anos, por corvetas da classe "Imperial Marinheiro" e rebocadores da classe "Tritão", visando registrar a passagem inocente de navios mercantes e a impedir a presença da pesca estrangeira, não autorizada, como de navios de pesquisa. Quando os Distritos Navais necessitavam de meios com maior armamento e velocidade, recorriam ao Comando de Operações Navais para disporem de meios da Esquadra. Em se tratando de uma questão mais séria, como foi à da Pesca da Lagosta, em 1963, a Marinha mobilizou a Esquadra, deslocando para o Saliente Nordestino, Cruzador, Contratorpedeiros, submarino e outros navios de apoio.

         Com a nossa adesão à Convenção da Jamaica, o Brasil passou a se preocupar mais com a fiscalização do mar territorial, zona contígua e a zona econômica exclusiva. A destinação dos "royalties" do petróleo para a Marinha decorreram da ampliação das tarefas de patrulha que exigiam maior quantidade de meios, tanto para patrulha como para o combate.

Uma preocupação da Marinha, mesmo antes da aprovação da Convenção da Jamaica, eram os campos marítimos de produção de petróleo que a cada ano se ampliavam. Esses campos passaram, então, a serem patrulhados por navios patrulhas, corvetas e fragatas, cuja freqüência dependia da disponibilidade de combustível. Com o orçamento da Marinha reduzido pelo governo FHC e LULA, não havia como se fazer patrulhas decentes nas áreas mais sensíveis do mar territorial e da zona econômica exclusiva. Somente no segundo governo LULA as coisas começaram a mudar por causa do Pré-Sal.

Outro ponto que mereceu atenção da Marinha foi a Defesa de Plataformas. Desde meados da década de 70, a MB, através dos Distritos Navais, vem estudando a questão e realizando exercícios, a fim de estabelecer uma doutrina de emprego de meios para a defesa de plataformas.

A "Naval Posgraduate School", da Marinha Americana, em Monterey, Califórnia, tem estudos, da década de 70, tratando da Defesa de Plataformas do Golfo do México. Entretanto, o quadro de lá é bastante diferente do nosso. Lá os campos ficam em águas rasas, como os do Mar do Norte, enquanto que a maioria dos nossos ficam em águas profundas e os do Pré-Sal no limite da margem externa da Plataforma Continental Brasileira.

         A Patrulha Naval, diante da vastidão das águas jurisdicionais brasileiras, precisaria de todos os meios; aeronaves de patrulha e ataque, navios de superfície pesados e leves rápidos, com autonomia (de 30 dias), submarinos convencionais e com propulsão nuclear. Não podemos esquecer que a mobilidade de um submarino com propulsão nuclear, possibilita cobrir, por tempo ilimitado, uma área patrulhada por até quatro (4) submarinos convencionais. Também é bom lembrarmos, que a taxa de indiscrição de um submarino, com propulsão nuclear, é praticamente ZERO (0), o que não poderá ser dito dos quatro convencionais que na melhor das hipóteses, cada um terá uma taxa de 12 a 14 %, sem falarmos no tempo de patrulha que é limitado pelo combustível.

         Um belo exemplo que se aplica à patrulha da Amazônia Azul é o caso do afundamento do Cruzador "Belgrano", em 1982, pelo submarino, com propulsão nuclear, HMS "Conqueror", inglês. O afundamento do maior navio da Armada Argentina, a obrigou a retornar ao porto, de onde não mais saiu.

Os submarinos convencionais argentinos, um Fleet Type americano e dois IKL 209 1200, pouco fizeram. Apenas um deles (IKL 209) tentou atacar a Força Naval inglesa, mas sem sucesso, por problemas no sistema de combate e nos torpedos que não funcionaram. Foram problemas de manutenção e treinamento.

O submarino é, no presente, a maior arma de dissuasão que um país pode ter. Caso seja com propulsão nuclear essa dissuasão é potencializada e sua capacidade é, ao meu ver, bem maior que à de uma força de patrulha de superfície (Lembremo-nos das Malvinas). O submarino é uma arma "puramente" ofensiva, porque foi concebida desde a sua origem como tal. Ademais, é diferente dos outros meios, porque opera oculto. Sua vulnerabilidade é baixíssima, ao passo que a dos meios de superfície é altíssima. Não podemos nos esquecer que a ocultação é a sua auto defesa.

Assim, eu vejo o submarino, com propulsão nuclear, como uma arma indispensável para a Defesa da nossa Amazônia Azul.

É sempre bom lembrar que a melhor Defesa é o Ataque.

Enquanto esperamos pelas construções de submarinos, bem como à de patrulhas de 500 tons e 1600 tons, com maior autonomia, e de novas fragatas (substitutas da classe Niterói e classe Rademaker), a MB e, portanto o País, terá que prover a patrulha com os meios que o País nos deu até hoje. Se a manutenção melhorar e a modernização dos submarinos Tupi, das corvetas classe Inhaúma (projeto nacional) e das fragatas 22 deslancharem, com recursos dos "Royalties", que sempre foram "confiscados" pelo Governo Federal, da Marinha para pagar a dívida da União, poderemos aumentar a disponibilidade de meios, com armamento moderno, para a patrulha de nossa ZEE. Assim, só nos cabe empregar a Força Naval, que a dita sociedade civil nos permitiu ter.

As opções para a obtenção de meios, diante dos desafios de custo e tecnológico, é algo complicado depois do atraso que os governos, desde o COLOR, nos impuseram. A construção de patrulhas é de cerca de dois anos, a de submarinos de 4/5 anos, e a de fragatas de 4/5 anos. As modernizações podem ser de 6 a 12 meses. Hoje, a MB terminou a modernização das fragatas MK10 e a construção da Corveta Barroso. Há que se considerar que o Tupi vai de baixa em 2014, o Tamoio em 2019, o Timbira em 2021 e o Tapajó em 2023. Quando o primeiro Scorpene ficar pronto, está na hora do Tupi dar baixa do serviço ativo da Marinha. Logo, o pacote de construção dos quatro submarinos convencionais Scorpene não é nada absurdo, o que parece para a imprensa, já que eles irão substituir os quatro submarinos da classe Tupi, em final de vida.

 Deste modo, a opção mais adequada para a MB foi começar pela compra de helicópteros A/S, SH60, americanos (os SH3 estão em fim de vida), helicópteros de emprego geral franceses, revitalização das aeronaves A4 (problemas de aviônica e turbinas), construção dos submarinos franceses, concomitante com a construção de patrulhas, cuja ênfase, no meu entender, deve ser para os de 1600tons com plataforma para He (maior autonomia e varredura de horizonte), modernização das Corvetas, Fragatas 22 e Nae São Paulo.

No momento, a defesa da Amazônia Azul, só poderá ser feita com vários navios de superfície leves (os NaPa Grajaú de 250tons tem uma autonomia de 7 dias, logo 4/5 dias na zona de patrulha. Não os considero adequados) e submarinos convencionais. Mas a Marinha tem empregado, aleatoriamente, Fragatas e Corvetas com seus He orgânicos. A questão é estabelecer as áreas prioritárias. Certamente, a Bacia de Campos é a mais prioritária de todas e a Marinha tem procurado fazer a sua patrulha com navios de superfície, dentro da disponibilidade de combustível, que é o elemento crítico da patrulha naval. Número de navios, freqüência e duração das patrulhas, nos campos petrolíferos marítimos, são funções desse elemento vital.

 A Estratégia Nacional de Defesa (END) não fala em ameaças, só em Hipóteses de Emprego, e não às explicita. Mas quando falamos em Defesa, nós temos que pensar em ameaça. Esse é um ponto que discordo da END. Temos que ser claros nas nossas posições, sem medo dos nossos vizinhos e dos demais "amigos" do norte. Sem falar em ameaças, não temos como determinar as nossas necessidades de meios. Logo a END é capenga, pois só fala em meios necessários. Mas qual deve ser a quantidade deles?

As minhas reflexões sobre as necessidades de meios da Marinha passa pela avaliação das possíveis ameaças existentes, ou passíveis de ocorrência. Atualmente, as ameaças, dentre as mais factíveis, ao meu ver, assim podem ser resumidas:   

  • Contencioso com as Grandes Potências, por razões econômica,comercial e política;

  •  Intervenção na Amazônia por Países não pertencentes à America do  Sul ou por Organismos Internacionais;

  •   Invasão da Amazônia por países fronteiriços;

  •   Pirataria (uma realidade na Amazônia por gangs nacionais);

  •   Narcotráfico, Contrabando, Descaminho e Violação das Leis Federais; 

  •   Convulsão Interna.  

O Governo, Ministério da Defesa, hoje pensa em conceder ao Exército e à Marinha o Poder de Polícia, a exemplo do que foi concedido à Aeronáutica com a "Lei do Abate".

Sobre o engajamento de segmentos civis na Estratégia e no Esforço da Defesa, o Exército e a Marinha, de alguma forma, e a Força Aérea também, tem procurado promovê-lo nos seus Centros Tecnológicos e de Estudos Estratégicos. Nos tempos da antiga Coordenadoria de Projetos Especiais da Marinha (COPESP), o engajamento era muito grande. Tive contatos com Engenheiros que conheciam patrulha, em especial, às relacionadas ao Emprego de Submarinos, mais do que eu. Mas houve uma Administração Naval que não concordou com a atuação heterodoxa daquela Coordenadoria, depois de aceita por várias Administrações.

A legislação do Serviço Público, também, é danosa a esse engajamento. As Universidades, nos tempos de FHC, fizeram a demissão voluntária de vários cérebros, cujos conhecimentos haviam sido adquiridos em curso no exterior, pagos pelo Governo. Jogaram tudo no ralo para reduzir a folha de pagamento do Governo. Grande crime.

A Escola de Guerra Naval (EGN) sempre promoveu esse engajamento. Acredito que hoje é maior com o Centro de Estudo de Política e Estratégia (CEPE) que promove Ciclos de Palestras, Seminários, Simpósios e Conferências com a participação de professores de Universidades, da FGV, etc, e de Conferencista de Escolas Estrangeiras da Inglaterra, Estados Unidos, Argentina, Chile, Portugal e França. Como colaborador do CEPE da EGN, eu sei que, além dos oficiais de Marinha, são convidados os membros dos Centros de Estudos Estratégicos das Universidades (UFRJ, UFF, Campinas, FURGS e outras) e universitários de cursos ligados ao estudo de política e estratégia de defesa. Eu sei que esse engajamento sempre é pequeno, por falta de cultura, no Brasil, para as questões de Defesa.

O Comandante da Marinha, AE Moura Neto, tem estimulado tal engajamento, inclusive dando o seu exemplo. Ele não tem recusado dar entrevistas a jornais e televisões sobre os assuntos da Marinha, principalmente os mais polêmicos. Tem comparecido a todas as Audiências Públicas no Congresso e tem feito palestras com debate na FIESP e em outras entidades privadas. Quando ausente, sempre se faz representar pelo Chefe do Estado Maior da Armada, ou por um de seus Diretores Gerais. Não tivemos nos últimos 20 anos um Ministro e/ou Comandante da Marinha como temos hoje. É uma agradável surpresa ter alguém que dialogue com a dita sociedade civil de forma franca e corajosa, defendendo as posições da Marinha com profissionalismo, determinação e entusiasmo, nunca antes visto. A Marinha, na sua Administração, sempre se adiantou aos acontecimentos. Um bom exemplo foi a END. A Marinha participou de todas as discussões. O único ponto que não atendeu as pretensões da MB foi a questão do Nae x NPM.

A END, de certa forma, colocou as necessidades de meios da Marinha para o cumprimento das suas tarefas básicas, de modo a permitir a Patrulha Naval indispensável à fiscalização do mar territorial, zona econômica exclusiva e da plataforma continental brasileira. Resta à Marinha do Brasil, agora, quantificar os meios para atender à sua missão constitucional.



 

 

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