Submarinos Nucleares: Descomissionamento Parte 2 PDF Imprimir E-mail


Mário Porto

Na primeira parte desse artigo definimos e abordamos aspectos técnicos do descomissionamento de submarinos nucleares além de algumas considerações financeiras e das atitudes dos órgão responsáveis pela política nuclear no Brasil frente as essa atividade.

Nesse segundo artigo, enfatizaremos mais a última questão entre as listadas acima, ou seja, a atitude dos órgão responsáveis pela política nuclear face aos desafios relacionados, prioritariamente, com a segurança das populações.

Infelizmente, a forma como encaramos a responsabilidade com a Copa do Mundo, que adjudicada ao Brasil em 30/10/2007, dormiu nas pranchetas do planejamento estatal até praticamente 2011, é a mesma que utilizamos para tratar desafios ainda mais importantes para a população, como a segurança nuclear em caso de acidentes ou descomissionamento. Essa é a rota mais rápida para a criação de questões de urgência que todos sabemos são portadoras de soluções paliativas e mais dispendiosas.

A publicação da Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA), Decommisioning of Facilities Using Radioactive Material - Safety Requirements WS-R-05, utilizada em caráter de recomendação a todos os estados membros preconiza em seu Capítulo 5:

5.4. For new facilities, consideration of decommissioning shall begin early in the design stage and shall continue through to the termination of the practice or the final release of the facility from regulatory control. The regulatory body shall ensure that operators take into account eventual decommissioning activities in the design, construction and operation of the facility, including features to facilitate decommissioning, the maintenance of records of the facility, and consideration of physical and procedural methods to prevent the spread of contamination.

Que em uma tradução livre quer dizer que as considerações sobre descomissionamento devem se iniciar na fase inicial do projeto e continuar até a conclusão das instalações ou a liberação final para controle regulatório. Que o órgão regulatório deve se assegurar que o operador leve em consideração eventuais atividades de descomissionamento no projeto, construção e operação da instalação.

No Brasil, estamos agindo com a mesma irresponsabilidade que aquela demonstrada para o caso da preparação para a Copa do Mundo, e ainda mais considerando que as conseqüências vão muito além do prestígio do país como organizador de eventos.

A construção de centrais nucleares em nosso país começou em 1976 e somente agora, decorridos 35 anos, e premidos pelos acontecimentos no Japão em Fukushima, é que a CNEN iniciou através da portaria nº 13 de 13/03/2011 os estudos para elaborar uma norma de descomissionamento de reatores nucleares, com prazo de 12 meses para concluir  os trabalhos, prazo esse que muito, provavelmente, será estendido. Isso, restando apenas mais 12 anos para se encerrar a vida útil prevista da primeira central nuclear brasileira.

Todos sabemos que além da preparação de uma norma existem inúmeras providências e legislações a serem elaboradas, especialmente, aquelas que tratam de deposição de rejeitos não só em relação ás técnicas, mas também localização desses repositórios. E só para citar um exemplo próximo, a lei que definiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) tramitou por vinte e um anos no Congresso até ser aprovada.

Voltando a nosso objeto que é o descomissionamento de reatores em submarinos, é preciso lembrar que não está explícito se a norma em preparação abrangerá os reatores navais. Por sua especificidade, com muita certeza, essas atividades não serão contempladas nessa norma. Isso se torna evidente ao verificarmos que entre os membros da comissão de estudos não existe nenhum  participante do Ministério da Defesa.

 E a Marinha ou o Ministério da Defesa se manifestam de forma diferente do setor elétrico?

De forma alguma, a conduta é inteiramente semelhante.

No entanto, há que se destacar que no Brasil, diferentemente do que ocorre nos E.U.A., os militares estão, no que se refere a licenciamento nuclear, inteiramente subordinados à CNEN. Este é um fato positivo da nossa política nuclear, mas o que se reivindica aqui é uma atitute mais pró-ativa, que inclusive seria benéfica aos cronogramas da própria Marinha.  

Não existe qualquer menção à atividade de descomissionamento no Estudo de Impacto Ambiental ou no Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA) da Base e Estaleiro Naval já em construção, em Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro e as manifestações oficiais, emitidas apenas quando provocadas, são extremamente acadêmicas.

Inquirida por ofício pelo Ministério Público Federal, que desejava informações sobre a previsão das atividades de descomissionamento, o Coordenador do Projeto de Propulsão Nuclear da Marinha Brasileira respondeu com uma postura acadêmica, inteiramente, defensiva que se baseou, principalmente, na argumentação de que no atual planejamento o descomissionamento do reator nuclear se dará em 2055.

Ora, já vimos que essa é exatamente a argumentação que condenamos e que serve para postergar os problemas até o momento em que, frequentemente, se tornam historicamente críticos em nossa sociedade.

Essa é a argumentação base para não se fazer, absolutamente, nada até a proximidade dos eventos, mas podemos listar elementos que mostram que essa atitude é, no mínimo, perigosa.

1. Entendemos que, as decisões tecnológicas e procedimentos no seu aspecto mais detalhado podem ser deixados para mais perto da atividade, mas no caso brasileiro no qual, seguramente, o sítio de descomissionamento será também em Itaguaí, algumas questões técnicas no aspecto macro devem ser definidas já, como, por exemplo, eventuais instalações específicas típicas na base de submarinos que vai suportar essa atividade e o sítio de enterro dos componentes irradiados que a lógica indica que será também em Itaguaí embora é importante notar que isso pode exigir legislação específica.
 

2. No caso de outros países, que já tem um número maior de submarinos e cujas instalações de descomissionamento já existem, fica mais fácil definir TUDO para mais próximo do descomissionamento. Esses países, especialmente, a Rússia erraram em sua estratégias e não temos o direito de incorrer no mesmo erro. Portanto, questões como transporte do material radioativo, retirado do submarino, descarga dos elementos combustíveis usados se por guindaste em terra ou navio especial, local de armazenamento intermediário não podem deixar para serem discutidos às vésperas do descomissionamento, sem esquecer a polêmica escolha do local de armazenamento, que como mencionamos requer, com certeza, envolvimento do Congresso Nacional.
 

3. A questão orçamentária. É preciso se estabelecer um fundo de longo prazo para financiar o descomissionamento, caso contrário, certamente, faltarão recursos. A operação  além de complexa é , extremamente, custosa e se não houver um fundo para descomissionamento, dificilmente, a Marinha terá dotação no orçamento pata tal. Na primeira parte desse artigo estimamos, conservadoramente, o valor do descomissionamento entre US$ 20 e US$ 30 milhões, por unidade.

4. E finalmente, como admitido nas análises de segurança, a operação do submarino pode não acontecer como esperado e a belonave precisar ser retirada do serviço prematuramente. Nesse caso, estaríamos completamente descobertos e sem alternativas imediatas.

A atuação do MPF não visa nenhum entrave ou criação de dificuldades, pelo contrário, é uma ação de busca de satisfações de interesses mútuos entre a Marinha e a Sociedade e pode servir de ajuda à própria Marinha do Brasil no processo de obtenção de recursos financeiros a tempo e a hora.

O documento resposta da Marinha, apresenta em seu final o que seriam as necessidades do EBN (Estaleiro e Base Naval). Esse elenco de necessidades, que estão abaixo listadas, somadas ao item 3 da relação  anterior, se forem mais amplamente detalhados, estabelecidas as escolhas de opções, fixados prazos usando idealmente como data limite o início de operação da primeira unidade, poderiam compor cláusulas de um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, entre a Marinha e o MPF:

a) área para estocagem intermediária dos itens descomissionados observando-se os devidos cuidados e recomendações de proteção radiológica, proteção física e salvaguardas, em função da legislação vigente;

b) rotas de transporte de material decorrente do descomissionamento do reator do S(N), de acordo com a legislação vigente:

c) procedimentos industriais para corte ou separação do bloco de geração de energia nuclear do S(N) e conseqüente separação;

d) no setor de estocagem intermediária dos itens de geração de energia nuclear descomissionamento, isola-se a área por meio de muro de blindagem e para proteção física (mantendo-se uma distância mínima de 10m entre o muro e os itens).

Essa postura integrativa é que deverá ser colocada na mesa, em reunião entre o MPF-RJ e o representante da Marinha, no próximo dia 28/11/2011, na sede da Procuradoria da República, no Rio de Janeiro.


Nota pós-reunião: Não houve qualquer avanço nas discussões, principalmente pelo fato de que as pessoas convocadas pelo MPF, no caso representantes da Marinha, não puderam adiantar nada em virtude do que foi exposto acima, quanto à subordinação da Marinha à CNEN, em questões de licenciamento nuclear. Foi na mesma data, criado na Procuradoria da República no RJ, um Grupo de Trabalho - GT que encaminhará as indagações de licenciamento nuclear à CNEN.
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