Mário Porto
Na primeira parte
desse artigo definimos e abordamos aspectos técnicos do descomissionamento de
submarinos nucleares além de algumas considerações financeiras e das atitudes
dos órgão responsáveis pela política nuclear no Brasil frente as essa
atividade.
Nesse segundo artigo, enfatizaremos mais a última
questão entre as listadas acima, ou seja, a atitude dos órgão responsáveis pela
política nuclear face aos desafios relacionados, prioritariamente, com a
segurança das populações.
Infelizmente, a forma como encaramos a
responsabilidade com a Copa do Mundo, que adjudicada ao Brasil em 30/10/2007,
dormiu nas pranchetas do planejamento estatal até praticamente 2011, é a mesma
que utilizamos para tratar desafios ainda mais importantes para a população,
como a segurança nuclear em caso de acidentes ou descomissionamento. Essa é a
rota mais rápida para a criação de questões de urgência que todos sabemos são
portadoras de soluções paliativas e mais dispendiosas.
A publicação da Agência Internacional de Energia
Atômica (IAEA), Decommisioning of Facilities Using Radioactive Material -
Safety Requirements WS-R-05, utilizada em caráter de recomendação a todos os
estados membros preconiza em seu Capítulo 5:
5.4. For new facilities, consideration of
decommissioning shall begin early in the design stage and shall continue
through to the termination of the practice or the final release of the facility
from regulatory control. The regulatory body shall ensure that operators take
into account eventual decommissioning activities in the design, construction
and operation of the facility, including features to facilitate
decommissioning, the maintenance of records of the facility, and consideration
of physical and procedural methods to prevent the spread of contamination.
Que em uma tradução livre quer dizer que as considerações sobre descomissionamento
devem se iniciar na fase inicial do projeto e continuar até a conclusão das
instalações ou a liberação final para controle regulatório. Que o órgão
regulatório deve se assegurar que o operador leve em consideração eventuais
atividades de descomissionamento no projeto, construção e operação da
instalação.
No Brasil, estamos agindo com a mesma
irresponsabilidade que aquela demonstrada para o caso da preparação para a Copa
do Mundo, e ainda mais considerando que as conseqüências vão muito além do
prestígio do país como organizador de eventos.
A construção de
centrais nucleares em nosso país começou em 1976 e somente agora, decorridos 35
anos, e premidos pelos acontecimentos no Japão em Fukushima, é que a CNEN
iniciou através da portaria nº 13 de 13/03/2011 os estudos para elaborar uma
norma de descomissionamento de reatores nucleares, com prazo de 12 meses para
concluir os trabalhos, prazo esse que
muito, provavelmente, será estendido. Isso, restando apenas mais 12 anos para
se encerrar a vida útil prevista da primeira central nuclear brasileira.
Todos sabemos que além da preparação de uma norma
existem inúmeras providências e legislações a serem elaboradas, especialmente,
aquelas que tratam de deposição de rejeitos não só em relação ás técnicas, mas
também localização desses repositórios. E só para citar um exemplo próximo, a
lei que definiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) tramitou por vinte
e um anos no Congresso até ser aprovada.
Voltando a nosso objeto que é o descomissionamento de
reatores em submarinos, é preciso lembrar que não está explícito se a norma em
preparação abrangerá os reatores navais. Por sua especificidade, com muita
certeza, essas atividades não serão contempladas nessa norma. Isso se torna
evidente ao verificarmos que entre os membros da comissão de estudos não existe
nenhum participante do Ministério da
Defesa.
E a Marinha ou o Ministério da Defesa se manifestam de
forma diferente do setor elétrico?
De forma alguma, a conduta é inteiramente semelhante.
No entanto, há que se destacar que no Brasil, diferentemente do que ocorre nos E.U.A., os militares estão, no que se refere a licenciamento nuclear, inteiramente subordinados à CNEN. Este é um fato positivo da nossa política nuclear, mas o que se reivindica aqui é uma atitute mais pró-ativa, que inclusive seria benéfica aos cronogramas da própria Marinha.
Não existe qualquer menção à atividade de
descomissionamento no Estudo de Impacto Ambiental ou no Relatório de Impacto ao
Meio Ambiente (EIA/RIMA) da Base e Estaleiro Naval já em construção, em
Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro e as manifestações oficiais, emitidas apenas
quando provocadas, são extremamente acadêmicas.
Inquirida por ofício pelo Ministério Público Federal,
que desejava informações sobre a previsão das atividades de descomissionamento,
o Coordenador do Projeto de Propulsão Nuclear da Marinha Brasileira respondeu
com uma postura acadêmica, inteiramente, defensiva que se baseou,
principalmente, na argumentação de que no atual planejamento o
descomissionamento do reator nuclear se dará em 2055.
Ora, já vimos que essa é exatamente a argumentação que
condenamos e que serve para postergar os problemas até o momento em que
frequentemente se tornam historicamente críticos em nossa sociedade.
Essa é a argumentação
base para não se fazer, absolutamente, nada até a proximidade dos eventos, mas
podemos listar elementos que mostram que essa atitude é, no mínimo, perigosa.
1. Entendemos que,
as decisões tecnológicas e procedimentos no seu aspecto mais detalhado podem
ser deixados para mais perto da atividade, mas no caso brasileiro no qual,
seguramente, o sítio de descomissionamento será também em Itaguaí, algumas questões técnicas no aspecto macro devem ser definidas já, como, por exemplo, eventuais instalações específicas típicas na base de submarinos que vai
suportar essa atividade e o sítio de enterro dos componentes irradiados que a
lógica indica que será também em Itaguaí embora é importante notar que isso pode exigir legislação específica.
2. No caso de
outros países, que já tem um número maior de submarinos e cujas instalações de
descomissionamento já existem, fica mais fácil definir TUDO para mais próximo
do descomissionamento. Esses países, especialmente, a Rússia erraram em sua
estratégias e não temos o direito de incorrer no mesmo erro. Portanto, questões
como transporte do material radioativo, retirado do submarino, descarga dos
elementos combustíveis usados se por guindaste em terra ou navio especial,
local de armazenamento intermediário não podem deixar para serem discutidos às
vésperas do descomissionamento, sem esquecer a polêmica escolha do local de
armazenamento, que como mencionamos requer, com certeza, envolvimento do
Congresso Nacional.
3. A questão
orçamentária. É preciso se estabelecer um fundo de longo prazo para financiar o
descomissionamento, caso contrário, certamente, faltarão recursos. A operação
além de complexa é , extremamente, custosa e se não houver um fundo para
descomissionamento, dificilmente, a Marinha terá dotação no orçamento pata tal.
Na primeira parte
desse artigo estimamos, conservadoramente, o valor do descomissionamento
entre US$ 20 e US$ 30 milhões, por unidade.
4. E finalmente,
como admitido nas análises de segurança, a operação do submarino pode não
acontecer como esperado e a belonave precisar ser retirada do serviço
prematuramente. Nesse caso, estaríamos completamente descobertos e sem
alternativas imediatas.
A atuação do MPF não visa nenhum entrave
ou criação de dificuldades, pelo contrário, é uma ação de busca de satisfações
de interesses mútuos entre a Marinha e a Sociedade e pode servir de ajuda à
própria Marinha do Brasil no processo de obtenção de recursos financeiros a
tempo e a hora.
O documento resposta da Marinha, apresenta
em seu final o que seriam as necessidades do EBN (Estaleiro e Base Naval). Esse
elenco de necessidades, que estão abaixo listadas, somadas ao item 3 da relação
anterior, se forem mais amplamente detalhados, estabelecidas as escolhas de
opções, fixados prazos usando idealmente como data limite o início de operação
da primeira unidade, poderiam compor cláusulas de um TAC - Termo de Ajustamento
de Conduta, entre a Marinha e o MPF:
a) área para estocagem intermediária dos itens descomissionados observando-se os devidos cuidados e recomendações
de proteção radiológica, proteção física e salvaguardas, em função da legislação
vigente;
b)
rotas de transporte de material decorrente do descomissionamento do
reator do S(N), de acordo com a
legislação vigente:
c) procedimentos industriais para corte ou separação do bloco de geração de
energia nuclear do S(N) e conseqüente separação;
d)
no setor de estocagem intermediária dos itens
de geração de energia nuclear em descomissionamento, isola-se a área por meio de
muro de blindagem e para proteção física (mantendo-se uma distância mínima de
10m entre o muro e os itens).
Essa postura integrativa é
que deverá ser colocada na mesa, em reunião entre o MPF-RJ e o representante da
Marinha, no próximo dia 28/11/2011, na sede da Procuradoria da República, no
Rio de Janeiro.
Nota pós-reunião:
Não houve qualquer avanço nas discussões, principalmente pelo fato de que as pessoas convocadas pelo MPF, no caso representantes da Marinha, não puderam adiantar nada em virtude do que foi exposto acima, quanto à subordinação da Marinha à CNEN, em questões de licenciamento nuclear. Foi na mesma data, criado na Procuradoria da República no RJ, um Grupo de Trabalho - GT que encaminhará as indagações de licenciamento nuclear à CNEN.
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