Estou criando um espaço e a oportunidade dos visitantes da MPHP participarem indiretamente com opiniões e até com a manifestação de opinião em uma votação, sobre um tema relevante e que será brevemente objeto de uma negociação em que estou trabalhando para tornar realidade e que envolve de forma direta a Prefeitura de Itaguaí e seus munícipes, a Marinha de Guerra do Brasil, a Comissão Nacional de Energia Nuclear e o Ministério Público Federal -MPF Ofício do Meio Ambiente, no Estado do Rio de Janeiro e, eventualmente, entidades francesas e de forma indireta toda a sociedade brasileira.
Como a maioria de vocês deve saber através de notícias na mídia nacional, a Marinha Brasileira pretende construir e operar submarinos nucleares. O que talvez essa maioria não saiba é que essa atividade envolve riscos que até transcendem os riscos comuns que estamos acostumados a ouvir sobre o emprego de energia nuclear.
Não só a negociação que pode se desenvolver aqui é complexa,o tema também é bastante complexo.
Com fruto de minha experiência no setor nuclear eu venho escrevendo há mais de dez anos sobre esse tema, culminando recentemente com um artigo sobre uma atividade crucial e crítica que se denomina Descomissionamento. As partes envolvidas são honestas em afirmar ou deixar bem claro por suas atitudes, embora não confirmem oficialmente, que ou desconhecem o problema ou não consideram que o assunto deva ser tratado neste momento, visto que se tudo correr bem e dentro dos cronogramas previstos, esta atividade somente será realizada daqui a 35 ou 40 anos.
Esta é uma postura da qual discordo veementemente e já consegui, extra-oficialmente, convencer o MPF. A história me dá razão e ela está muito bem detalhada e explicada no link acima e apoiada por fatos relatados em outros links referenciados no artigo Submarinos Nucleares: Descomissionamento, cujo link segue ao final.
A Marinha está prestes, antes do fim do mandato do Presidente Lula e com a sua presença, a lançar a pedra fundamental da Base de Submarinos aonde serão construídos e operados submarinos convencionais e os futuros submarinos nucleares que ela projeta a desde o início da década de 80 do século passado. Pelo cronograma, a base estará pronta em 2015 e o primeiro submarino convencional em 2016 e o primeiro submarino nuclear será comissionado em 2021.
O meu objetivo é fazer com que essa discussão iniciei-se o mais rápido possível e desemboque numa negociação visando eventuais modificações no projeto da base da Marinha tornando possível a sua utilização também em atividades futuras de descomissionamento. Pretendo, ao mesmo tempo, provocar a discussão da determinação da localização e preparo de um terreno, próximo à base, para soterramento intermediário de componentes de submarinos após sua vida útil.
Embora, para a parte nuclear não exista nenhuma assistência técnica externa, a base os submarinos convencionais e o casco do submarino nuclear serão construídos com transferência de tecnologia francesa, já contratada por €6 bilhões, o que pode envolver o concurso de entidades internacionais na negociação.
Vejamos como se situam em dependência, interdependência e autonomia de decisão os diversos possíveis autores nessa negociação, evitando fazer qualquer julgamento prematuro que seria prejudicial ao andamento das negociações.
Ministério Público Federal - MPF: Uma das mais respeitadas instituições públicas da república brasileira, responsável pela proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. Eu como um cidadão consciente do problema resolvi arregaçar as mangas representando o futuro de meus próprios netos e quem sabe o futuro dos netos de muitas pessoas. Sozinho, dificilmente conseguiria levar essa discussão. Daí a estratégia de levar esta problemática ao MPF aliando-me à instituição e conseguindo nesse primeiro momento, tornar-me seu consultor técnico e consultor para o desenvolvimento dessa difícil negociação (tudo isso sem qualquer ônus para a instituição). Sem o apoio do MPF, que me confere autonomia e legitimidade na negociação, embora qualquer pessoa possua legitimidade para exercer a cidadania em prol da sociedade, eu teria muito mais dificuldades para conseguiria iniciar esse debate e provocar uma negociação.
Marinha Brasileira: Maior interessada. Desenvolve desde 1979, em grande parte do tempo de forma secreta em relação à sociedade, esse projeto nuclear. Até hoje, em documentos e pronunciamentos jamais se referiu à atividade de descomissionamento. Cabe uma observação histórica, não um julgamento. A Energia Nuclear tem sua origem no meio militar, ou seja, o mundo tomou conhecimento da energia nuclear de forma dramática. Este fato confere à energia nuclear uma suspeita constante do público em geral e aos seus dirigentes uma atitude gerencial hermética, uma “postura de donos da verdade”, de infalíveis, embora isto venha mudando nos últimos anos. Veja o artigo sobre aceitação pública da Energia Nuclear (link ao final).
Prefeitura de Itaguaí: Região diretamente afetada pelo empreendimento possui um secretário de meio ambiente atuante, mas que pouco se referiu a esse empreendimento. Eu tenho tudo para acreditar que um bom trabalho de relacionamento foi desenvolvido pela Marinha. Possui impactos positivos com o empreendimento como também impactos negativos durante sua construção e implementação sendo que o RIMA conclui que apesar de vários impactos negativos de baixa ou média magnitude na implantação, advirão vários impactos positivos para a população local.
CNEN: O órgão regulado do empreendimento e de todas as atividades nucleares no Brasil. Ainda não tem procedimentos de descomissionamento nem para as centrais nucleares. O setor de norma afirma que começarão este ano e por minha sugestão a chefe do departamento de norma aceitou incluir procedimentos para descomissionamento dos submarinos o que não estava previsto inicialmente. Na verdade, nunca haviam se voltado para o problema. Em minha opinião existe certa dependência ou conflito de interesses entre CNEN e a Marinha Brasileira na medida em que participou em parte do desenvolvimento das atividades nucleares da Marinha. Este é um problema do setor nuclear brasileiro no qual o órgão regulador ao mesmo tempo em que fiscaliza é fomentador da tecnologia.
Este debate ou negociação, deverá iniciar em Setembro de 2010 e usarei esse espaço para colocar o andamento. Todos os membros e visitantes que podem se tornar membros com uma simples ação e sem qualquer risco, podem dar sugestões e comentar.
Alguns links importantes:
Sobre DescomissionamentoSobre Corporativismo NuclearSobre Aceitação Pública da Energia Nuclear